ARACAJU - SE -
Ouvidoria: 0800-0791520       
Institucional
Legislações
Notícias
Convênios
Tarifas
Relatórios
Boletins
Audiências / Consultas
Publicações
Ouvidoria
Fale Conosco
Links Úteis
Transparência
Legislações

Resoluções




Decretos




Constituição Estadual de Sergipe.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei nº: 8.442 de 05 de julho de 2018 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº: 6.661, de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - Agrese
Lei nº: 7.950, de 29 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
Lei nº: 7.116, de 25 de março de 2011 - Dispõe sobre estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
Lei nº: 6.661-2009 - Lei da Agrese: Dispõe sobre a criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - AGRESE, Autarquia em Regime Especial, e dá providências correlatas.
Lei nº: 6.130, de 02 de abril de 2007 - Dispõe sobre estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

 

Nosso Contato

TEL: (79) 3218-2700

OUVIDORIA: 0800-0791520

E-MAIL: ouvidoria@agrese.se.gov.br

Correspondência:
Avenida Marieta Leite, nº 301, Bairro Grageru

CEP: 49027-190 

Atendimento: Segunda a Sexta das 7:00 às 13:00
      Todos direitos reservados © Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe