Na próxima quarta-feira, 07, a partir das 9h, no auditório do Palácio dos Despachos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) em parceria com o Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro – Sul Sergipano (CONSCENSUL), realizarão a solenidade de Assinatura do Termo de Autorização das empresas habilitadas para subsidiar futura licitação para a concessão da Gestão de Resíduos Sólidos da região compreendida pelos 16 (dezesseis) municípios que integram o referido consórcio público.
Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios brasileiros deverão realizar a gestão compartilhada na área de resíduos sólidos. “Diante desta responsabilidade compartilhada o Governo do Estado de Sergipe, através da Agrese, fará a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que representará um marco histórico para o setor de resíduos sólidos em Sergipe”, relata o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana.
O ato de assinatura, trata do Termo de Autorização para habilitação de Empresas no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro – Sul Sergipano (CONSCENSUL). As empresas autorizadas (Cavo Serviços e Saneamento, Sinertec, Eco Tuwa, Revita Engenharia Sustentável, Molise Serviços e Construções, Verdes Projetos e Serviços e o Consórcio composto por quatro empresas, Sanpac Tecnologia Ambiental Ltda, P4 Concessões e Consultoria Eireli – EPP – (P4), Kappex Assessoria e Participação Eireli e Kurica Ambiental), terão o prazo de noventa dias para apresentarem estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica para a destinação dos resíduos sólidos dos municípios integrantes do CONSCENSUL, a que se refere o Edital de Chamamento nº: 05/2018.
“Vale ressaltar que, o mesmo procedimento está sendo apresentado pelas empresas habilitadas para subsidiar futura licitação para a concessão da Gestão de Resíduos Sólidos da região compreendida pelos municípios que integram o Consórcio Público do Agreste Central (CPAC). As empresas já apresentaram o Segundo Ponto de Controle de Acompanhamento dos estudos à comissão que é formada por técnicos da Agrese, Adema e Semarh e o Terceiro Ponto de Controle está agendado para o dia 27 de novembro, devendo finalizar no dia 07 de dezembro, quando a Agrese receberá o relatório final para avaliação e seleção do projeto”, explica o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.
O Extrato do presente Termo de Autorização e Assinaturas serão publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE/SE).
Consórcio Público:
CONSCENSUL: Composto por 16 municípios sergipanos: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
Ascom/Agrese
