Agrese entrega o relatório final referente aos estudos para operacionalização do Centro de Convenções

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), através da Comissão Especial Mista de Trabalho para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), entregou o Relatório Final referente aos estudos de viabilidade econômico-financeira, operacional e jurídica para operacionalização do Centro de Convenções do Estado de Sergipe – CIC.

O Documento produzido pela Comissão analisa os aspectos formais dos estudos realizados pela Empresa Autorizada no Edital nº: 10/2019 e verifica se foram cumpridas todas as exigências.

Ato contínuo, todo material produzido juntamente com o Relatório Final foi encaminhado a Superintendência de Parcerias Público Privadas (SUPERPAR) para providências de etapas posteriores.

A Comissão Mista de Trabalho foi formada por servidores da Agrese, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Secretaria de Turismo (SETUR) e Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG).

“Importante registrar que nesta modalidade de PMI, os interessados em realizarem os estudos o fazem arcando com todos os custos financeiros demandados pelas etapas de concepção, pesquisa de campo, elaboração, execução e produção dos módulos a serem entregues, sem que represente obrigatoriedade ao Governo do Estado de Sergipe em aproveitar os estudos produzidos ou tenha que de alguma forma remunerá-los. Destaco ainda que, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, em regime de urgência o Projeto de Lei nº: 239/2020, que dispõe sobre a concessão de uso do Centro de Convenções (CIC) no programa de Parceria Público-Privada (PPP),” destacou Hamilton Santana, Diretor Presidente da Agrese.

Os estudos poderão subsidiar uma futura etapa de processo licitatório para o equipamento Centro de Convenções do Estado de Sergipe, e os módulos dos estudos que forem utilizados serão reembolsados em valores previamente definidos no Edital nº: 10/2019 pela Empresa vencedora do certame.

Para a realização das obras de adequação, equipamentos e mobiliários, os estudos apresentaram a necessidade de investimentos de aproximadamente R$ 13 milhões de reais, que deverão ser investidos pelo vencedor do processo licitatório a ser lançado pelo Governo do Estado de Sergipe para administração e gestão do CIC.

O Centro de Convenções do Estado de Sergipe é um importante equipamento para a sociedade sergipana e um empreendimento estratégico para o segmento do turismo no Estado, sobretudo, no que tange aos eventos de negócios, cultura e feiras, além de atender a show e cerimoniais. Nos estudos ficam demonstrados que o equipamento pode e deve ser também utilizado para outras vocações, a exemplo de comércio semelhante ao de um centro comercial.

Finda esta etapa da PMI, a Agrese encerra sua participação neste processo, aguardando as demais etapas para que, quando efetivado o processo licitatório e publicado seu vencedor, possa concomitante a abertura das atividades, realizar seu papel legal de fiscalizador dos serviços públicos do Estado de Sergipe.

Ascom/Agrese

Publicado em 02/09/2020 00:00