Aneel assina convênio de descentralização de atividades com a Agrese

O Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas assina o Convênio de Cooperação que entre si celebram a União, representada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Estado de Sergipe com o objetivo de delegar competências para a execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.

O evento acontecerá no dia 07 de novembro de 2019, quinta-feira, às 9h, na sala de reuniões do Palácio dos Despachos, localizado na Av. Adélia Franco, nº: 3305, Grageru, Aracaju-Se.

Por meio deste convênio, a Aneel delegará à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) algumas de suas atividades que são passíveis de descentralização, tais como a fiscalização dos serviços de energia elétrica, a ouvidoria e a mediação de eventuais conflitos entre agentes econômicos e entre consumidores de empresas que atuam no setor elétrico no Estado de Sergipe, Sulgipe e Energisa.

O objetivo da descentralização é viabilizar e aproximar as ações da Aneel dos consumidores de energia elétrica, agentes setoriais e outros segmentos da sociedade sergipana, através da Agrese. “A descentralização de atividades da Aneel tem como objetivo agilizar e melhorar a prestação dos serviços de energia elétrica, aproximando as ações de regulação da Agência dos consumidores, adaptando-as às circunstâncias locais. A partir da assinatura deste convênio a Agrese vai implantar a câmara técnica de energia elétrica para dá efetividade ao convênio assinado com a Aneel ,” enfatizou o diretor – presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.

O convênio celebrado terá prazo indeterminado e será elaborado o contrato de metas e plano de trabalho.

Ascom/Agrese

Publicado em 02/11/2019 00:00