Audiência Pública: Expositores devem enviar suas contribuições até às 17h

Encerra – se hoje (28), o prazo para os expositores enviarem a sua apresentação da participação na audiência pública do gás canalizado que será realizada na próxima segunda-feira (01), de julho, no auditório da Codise, a partir das 8h, promovida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

As contribuições deverão ser enviadas para e-mail gabinete.agrese@agrese.se.gov.br até às 17h e não serão aceitas contribuições de qualquer natureza (escritas, orais, audiovisuais ou gravadas em meio magnético) no ato da Audiência Pública.

Os interessados em participar sem apresentação oral terão sua identificação registrada por recepcionistas, quando do acesso às instalações onde será realizada a Audiência Pública.

O objetivo é receber e discutir contribuições para alterações no Regulamento do Gás Canalizado do Estado de Sergipe e Revisão da Margem Regulatória. A audiência pública cumpre o regulamento geral da Agrese, em seu Art. 25, onde estabelece que todo processo decisório que afetar direitos dos usuários, será precedido de encontro público.

Assim, como ordem do dia da audiência pública têm-se os seguintes pontos: Contribuições ao regulamento dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Sergipe que define os critérios para enquadramento do usuário como consumidor livre e também trata das condições para movimentação de gás canalizado na área de concessão; além da Revisão da Margem regulatória (componente da tarifa de gás canalizado).

Em Sergipe, unidades residenciais (prédios, casas e condomínios), estabelecimentos comerciais e industriais são consumidores do gás canalizado.

Por meio da câmara técnica de gás canalizado, a Agrese regula e fiscaliza os serviços de distribuição de gás executados por concessionárias ou permissionárias localizadas no âmbito estadual. A fiscalização realizada pela agência reguladora visa ao cumprimento do contrato de concessão e demais normas aplicáveis à prestação dos serviços de gás canalizado.

Ascom/Agrese

Foto: Agência Sergipe de Notícias

Publicado em 06/06/2019 00:00