Autor: Ingrid Ferreira

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) está sediando e participando do curso ‘Entendendo a Parceria Público-Privada (PPP) na Prática – Da Modelagem ao Monitoramento’, realizado nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, na sede da agência. A iniciativa ocorre como uma cortesia institucional entre os órgãos parceiros e reúne servidores de áreas estratégicas do Governo do Estado.

Para o diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, a realização do curso reforça o papel da agência na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das parcerias institucionais. “A Agrese atua de forma integrada com os demais órgãos do Estado, e sediar essa capacitação, além de contar com a participação da nossa equipe técnica, contribui para o aprimoramento das análises regulatórias e para o acompanhamento mais eficiente de projetos estruturantes, como as Parcerias Público-Privadas, que impactam diretamente a prestação de serviços à população”, destacou.

A importância das PPPs também foi ressaltada pelo analista administrativo e financeiro da Agrese, Dann Levita, que destacou os benefícios desse modelo para a gestão pública. “A Parceria Público-Privada é crucial porque permite que o setor privado colabore com o poder público em projetos de alto custo de infraestrutura e serviços essenciais, promovendo mais eficiência, redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços. Esse modelo acelera a execução de obras importantes, minimiza riscos financeiros e contribui para o crescimento econômico”.

O curso é promovido pela Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Consultoria de Riscos Fiscais, e tem como objetivo capacitar servidores de diferentes áreas para a construção, modelagem e monitoramento de PPPs no Estado. Segundo o subsecretário do Tesouro Estadual, Carlos Eduardo Pereira Siqueira, a capacitação representa uma etapa fundamental dentro da consultoria de riscos fiscais. “Esse é um momento de compartilhar conhecimento e promover a qualificação dos servidores para que tenhamos aptidão de construir, modelar e acompanhar PPPs. São soluções modernas que permitem viabilizar investimentos vultosos em um menor espaço de tempo, sempre com a devida análise de custo, viabilidade e retorno, visando melhores investimentos para a população”, afirmou.

A superintendente de Política Fiscal da Sefaz, Jéssica Santos, explicou que a iniciativa surgiu a partir da identificação da necessidade de aprofundamento do tema durante a consultoria. “Observamos a importância de conhecer melhor as PPPs no âmbito do Estado e, a partir disso, surgiu a ideia de promover o curso, reunindo órgãos centrais que já desenvolvem ou estudam projetos de PPP, para que possam se especializar ainda mais”, ressaltou.

Além da Agrese, participam da capacitação representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), fortalecendo a integração entre os órgãos e a qualificação técnica da administração pública estadual.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou na manhã desta quarta-feira, 28, reunião técnica com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) para tratar de temas estratégicos relacionados à implantação dos macromedidores, ao Caderno de Premissas e ao Plano de Governança do contrato de concessão. O encontro teve como foco o alinhamento de entendimentos entre a agência reguladora e o poder concedente, visando o acompanhamento e o monitoramento adequados das obrigações contratuais.

Durante a reunião, foram discutidos pontos já analisados pela Agrese, bem como aspectos que ainda demandam avaliação conjunta, especialmente no que diz respeito aos cronogramas de implantação dos macromedidores e às diretrizes do plano de governança. A proposta foi integrar as perspectivas do gestor do contrato às análises regulatórias, fortalecendo a atuação coordenada entre os órgãos.

O diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, destacou a importância do diálogo institucional para garantir segurança regulatória e efetividade na fiscalização. “A construção conjunta de entendimentos com o poder concedente é fundamental para que a Agrese exerça seu papel regulador com clareza, assegurando o cumprimento do contrato e a adequada prestação dos serviços à população”, afirmou.

Representando a Sedurbi, o superintendente de Integridade Contratual da Subsecretaria de Parcerias e Concessões, Cauê Cardoso, ressaltou que a reunião teve como objetivo apresentar o posicionamento do poder concedente sobre os instrumentos em discussão. “O encontro serviu para demonstrar a visão do poder concedente em relação ao plano de governança e ao cronograma de implantação dos macromedidores, além de pontuar necessidades contratuais que precisam ser contempladas nesses cronogramas. Esse alinhamento é essencial para o acompanhamento e monitoramento do contrato, permitindo que a Agrese tenha a perspectiva do gestor e que possamos convergir nas avaliações”, explicou.

A iniciativa reforça o compromisso institucional da Agrese e da Sedurbi com a transparência, o fortalecimento da governança e a adequada execução dos contratos de concessão, assegurando o interesse público e a qualidade dos serviços regulados no estado.

O Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta terça-feira, 27, a 129ª Reunião Ordinária, marcada pela apreciação de recursos administrativos interpostos por concessionárias dos setores de energia elétrica e saneamento, além de deliberações relacionadas a decisões técnicas, tarifárias e normativas da Agência.

Durante a reunião, foram apresentadas sustentações orais referentes a três recursos administrativos, envolvendo as concessionárias Energisa, Sulgipe e a Iguá Sergipe. As matérias analisadas trataram, entre outros pontos, de fiscalizações relacionadas à micro e minigeração distribuída, à prestação de serviços no âmbito da microrregulação e à apuração de falta de água em municípios do interior do estado.

O presidente do Conselho Superior da Agrese, Joelson Hora Costa, destacou a relevância do colegiado no fortalecimento da atuação regulatória. “Hoje tivemos três eventos na mesma direção, que foram as sustentações orais referentes a três recursos administrativos. Um dos papéis fundamentais do Conselho é apreciar recursos em face de decisões da própria Agência Reguladora. Cumprimos nossa função deliberativa sobre tarifas, normatização, eventos específicos e a análise de recursos administrativos apresentados pelas concessionárias que fiscalizamos e regulamos”, afirmou.

Representando a Sulgipe, o gerente de Planejamento de Mercado, Francisco Barbosa Júnior, ressaltou a importância da atuação conjunta entre a Agrese e as distribuidoras para a qualidade do serviço prestado à população. “O trabalho da Agrese é fundamental junto às distribuidoras para que possamos manter a prestação dos serviços dentro da legislação que regula todo o setor elétrico. A Agência não atua como um órgão que dificulta, mas que facilita a melhoria da qualidade da distribuição de energia elétrica em todo o estado”, pontuou.

Já o gerente de Construção e Manutenção da Energisa, Thyago Tanouss, avaliou a reunião como um espaço de esclarecimento sobre o processo fiscalizatório relacionado à micro e minigeração distribuída. “A fiscalização tem um papel importante na prestação de qualquer serviço público. Esse momento foi essencial para esclarecermos nosso entendimento sobre os resultados da última fiscalização, dentro de um caráter pedagógico, destacando que se trata de um ponto específico, que não invalida o trabalho que vem sendo realizado de forma equilibrada e sob controle”, explicou.

No setor de saneamento, o gerente jurídico-regulatório da Iguá Sergipe, Leandro Aredes, avaliou positivamente a reunião do Conselho Superior e destacou o atendimento às determinações da Agência. “Foi uma reunião positiva. A Iguá atendeu à designação da Agrese, realizando vistorias e medições constantes para demonstrar a regularidade do abastecimento nos municípios de Itabaiana e Campo do Brito”, afirmou.

A reunião reforçou o papel do Conselho Superior da Agrese como instância colegiada responsável por garantir o equilíbrio regulatório, a transparência dos processos e a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade sergipana.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta sexta-feira, 23, uma reunião estratégica com o objetivo de analisar e deliberar sobre pautas relevantes relacionadas à regulação, fiscalização e aprimoramento dos serviços públicos prestados à população sergipana, com foco nos setores de saneamento básico e gás canalizado.

Durante o encontro, a diretoria e a equipe técnica da Agência apreciaram relatos técnicos e notas técnicas elaboradas pelas câmaras especializadas, que abordaram temas como abastecimento de água, orientação regulatória, reajustes tarifários, e projetos estratégicos voltados ao fortalecimento da regulação no estado.

Para o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, a reunião reforça o compromisso da Agência com uma atuação técnica, responsável e transparente. “Esses momentos de análise e deliberação são fundamentais para assegurar decisões qualificadas, alinhadas ao interesse público e voltadas à melhoria contínua dos serviços regulados, garantindo mais eficiência, equilíbrio e segurança para toda a sociedade”, destacou.

A Agrese mantém uma agenda permanente de reuniões técnicas e institucionais, voltadas ao planejamento, à avaliação de processos e à tomada de decisões estratégicas, contribuindo para o fortalecimento da regulação e para a qualidade dos serviços públicos essenciais em Sergipe.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã desta quarta-feira, 21, uma reunião institucional com representantes da Sergipe Gás S.A. (Sergas) para tratar de alinhamentos regulatórios, troca de informações técnicas e estratégias voltadas ao fortalecimento do mercado de gás natural no estado. O encontro reuniu diretorias e equipes técnicas das duas instituições, com foco na construção de soluções equilibradas que beneficiem consumidores, setor produtivo e o desenvolvimento econômico de Sergipe.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou a importância do diálogo permanente entre o órgão regulador e a concessionária para garantir uma regulação eficiente, moderna e responsiva. “A regulação deve ser construída com base no diálogo, na transparência e no alinhamento institucional. Nosso papel é assegurar um ambiente regulatório equilibrado, que promova a competitividade, estimule o desenvolvimento do mercado e, principalmente, gera benefícios diretos para a população, como a redução de custos e a ampliação do acesso ao serviço”, afirmou. 

Na avaliação do diretor-presidente da Sergas, Alan Lemos, a reunião foi estratégica para o aprimoramento do processo regulatório e para o alinhamento das expectativas entre regulador e concessionária. “A Agrese tem sinalizações regulatórias importantes que a Sergas precisa acompanhar, ao mesmo tempo em que a companhia possui suas restrições de mercado, capacidades operacionais e visões técnicas. Quando conseguimos reunir diretorias e equipes técnicas, fortalecemos o processo regulatório com um objetivo comum: tornar o mercado mais competitivo, reduzir o preço do gás e fomentar o desenvolvimento do estado”, explicou.

Alan Lemos também ressaltou que esse equilíbrio já tem gerado resultados concretos para a sociedade. “Em 2025, tivemos redução no preço do gás, a indústria ampliou seu acesso ao insumo e as redes de distribuição avançaram para novos municípios. Tudo isso contribui para o desenvolvimento local, com gás mais barato, margem regulatória adequada e instituições atuando de forma integrada em prol de Sergipe”, completou.

O diretor técnico da Câmara de Gás da Agrese, Douglas Costa, reforçou que a atuação regulatória adotada pela agência é baseada em um modelo responsivo, que considera o grau de maturidade e responsabilidade dos agentes regulados. “A regulação depende muito desse alinhamento. Precisamos sentar, dialogar, convergir entendimentos e compreender os limites de atuação tanto da agência quanto do concessionário. Em muitos casos, a intervenção do Estado pode ser mínima, quando o agente atua de forma consciente. No caso da Sergas, tratamos de questões pontuais sempre com o objetivo de melhorar o ambiente regulatório e o mercado para todos os agentes envolvidos”, destacou.

A reunião reafirma o compromisso da Agrese com uma atuação institucional integrada, transparente e orientada para resultados, tendo como foco final o fortalecimento do setor, e a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado de Sergipe.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na última quarta-feira, uma audiência de mediação para tratar da situação do abastecimento de água no município de Muribeca. A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Iguá Sergipe, com o objetivo de fortalecer o diálogo e construir encaminhamentos voltados à melhoria do serviço prestado à população.

A procuradora-chefe da Agrese, Danielle Fantim da Paixão, explicou que a mediação é uma ferramenta disponibilizada pela Agência para promover a conciliação e a busca de soluções consensuais. Segundo ela, o processo envolve a definição de prazos, a análise técnica e jurídica da documentação apresentada pelas partes e, posteriormente, o encaminhamento à Diretoria Executiva da Agência para deliberação e adoção das medidas cabíveis.

Durante a audiência, também foram discutidas alternativas para minimizar o desabastecimento no município e avançar em ações estruturantes. O diretor jurídico da Iguá Sergipe, Leandro Arêdes, destacou que o diálogo institucional é fundamental para o avanço das soluções. Segundo ele, as obrigações existentes devem ser analisadas à luz dos instrumentos vigentes, com a participação do Poder Concedente, de modo a viabilizar os investimentos necessários e garantir maior segurança para a execução das ações voltadas ao abastecimento de água.

O diretor técnico da Deso, Kleber Curvelo Fontes, ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições. “Viemos preparados para tratar do desabastecimento em Muribeca e é importante destacar a união entre Deso e Iguá, com o objetivo principal de atender às demandas da população. Apresentamos ainda projetos relevantes que poderão contribuir para a melhoria do abastecimento no município e nos povoados”, afirmou.

O prefeito de Muribeca, Mário César da Silva Conserva, avaliou positivamente a mediação conduzida pela Agência. “Buscamos a Agrese para encontrar alternativas efetivas para o abastecimento de água em nosso município. A atuação da Agência fortalece o processo e contribui para decisões mais eficientes em favor da população muribequense”, destacou.

Como encaminhamento da audiência, a Agrese irá oficiar o Poder Concedente, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), para dar continuidade às tratativas relacionadas às ações necessárias para a melhoria do abastecimento de água em Muribeca.

O Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou nesta terça-feira, 16, a 128ª Reunião Ordinária. Durante o encontro, os conselheiros apreciaram e deliberaram sobre uma série de processos relacionados à regulação, fiscalização e gestão dos serviços públicos regulados no estado.

Na pauta, constaram a leitura e aprovação das atas da 127ª Reunião Ordinária e da 11ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, informes gerais e a apreciação de processos técnicos e jurídicos, incluindo a atualização do Regulamento Geral dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Sergipe.

Também foram analisados temas como a apresentação e aprovação do Relatório de Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2025 e da proposta orçamentária da Agrese para 2026. O colegiado deliberou ainda sobre reajustes tarifários, revisão de notas técnicas, pedidos de credenciamento e processos relacionados à movimentação de gás natural, além de assuntos ligados à fiscalização e à prestação dos serviços regulados.

Por fim, os conselheiros trataram de outros assuntos de interesse institucional, reforçando o compromisso da Agrese com a transparência, a eficiência regulatória e a melhoria contínua dos serviços públicos ofertados à população sergipana.