Foto: Arthuro Paganini

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizará, no dia 22 de julho, audiência pública para receber e discutir contribuições sobre a revisão do contrato de concessão de distribuição de gás canalizado no estado, a ser formalizada mediante termo aditivo. O evento ocorrerá das 9h às 13h, no auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise). As inscrições para participar da audiência estarão abertas de 12 de junho, a partir das 8h, até 12 de julho, às 17h, no portal da Agrese. 

Na audiência, serão discutidos diversos temas relevantes para a revisão do contrato de concessão. Entre os principais pontos estão a coerência do valor mínimo de 20% como retorno dos investimentos, e sua compatibilidade com metodologias como o Preço Médio Ponderado. Também será debatida a remuneração de 20% sobre os investimentos, considerando a adequação ao atual cenário econômico nacional. 

Outros temas importantes que serão discutidos na audiência incluem a presença de múltiplos supridores de gás, mecanismos de compensação de valores não remunerados no ciclo de aplicação do preço de venda (Conta Gráfica), e os critérios de cálculo da tarifa. Essas discussões são fundamentais para remover barreiras e assegurar um serviço de distribuição de gás canalizado eficiente, seguro e sustentável em Sergipe. 

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, explica que a audiência pública tem uma série de importâncias e fundamentos. “Em primeiro lugar, é uma forma de democratizar a participação da sociedade, especialmente dos consumidores e dos agentes diretamente envolvidos com a distribuição de gás canalizado, como condomínios, indústrias e comércios. Além disso, permite revisar um contrato de 50 anos que está em execução há quase 30 anos e que foi elaborado em um contexto muito diferente do atual. Em segundo lugar, buscamos garantir a modicidade tarifária, com as alterações propostas, para os agentes envolvidos”, destaca. 

Os interessados em participar como expositores devem realizar inscrição preenchendo o formulário específico disponível no site da Agrese até o dia 12 de julho. No formulário, deve constar nome, endereço completo, telefone, nome da empresa ou associação (se aplicável) e número do documento de identificação. As apresentações podem ser enviadas junto ao formulário ou até às 17h do dia 15 de julho de 2024 para o e-mail camgas.agrese@agrese.se.gov.br. Formulários enviados após às 17h do dia 12 de julho não serão aceitos. 

A Agrese reforça a importância da participação ativa de cidadãos, empresas e entidades para que a coleta de subsídios permita a melhor fundamentação possível na formalização do termo aditivo. O evento é essencial para garantir que Sergipe passe a adotar as práticas mais modernas e atrativas ao mercado, atendendo, desta forma, às necessidades da população e do desenvolvimento econômico do estado almeja.

O edital do concurso público da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) foi publicado nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado. O concurso é um marco significativo para o fortalecimento da regulação e fiscalização dos serviços públicos no estado, promovendo maior eficiência, transparência e serviços de alta qualidade.

As inscrições para o concurso poderão ser realizadas das 9h do dia 26 de junho até às 16h do dia 25 de julho. O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição será de 17 a 19 de junho de 2024, com o valor da inscrição fixado em R$ 120. A remuneração para os cargos varia entre R$ 6.500 e R$ 7.300.

O concurso público da Agrese será organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) e abrirá um total de seis vagas. Uma dessas vagas será destinada ao cargo de Analista Administrativo e Financeiro, que exige nível superior. As outras cinco vagas serão para Analista de Regulação, com exigência de formação em nível superior nas especialidades de Engenharia Ambiental ou Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Petróleo e Gás, Engenharia Elétrica e Engenharia Química. Com a inclusão dessas especialidades técnicas, a Agrese somará forças à equipe, complementando o quadro já existente com profissionais qualificados, capazes de enfrentar os desafios e demandas dos setores regulados e fiscalizados pela agência.

A missão da Agrese é promover a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados pelas concessionárias, permissionárias e distribuidoras no estado de Sergipe, como gás canalizado, energia elétrica e saneamento. Esta iniciativa reforça o compromisso do governo com a melhoria contínua do corpo de servidores públicos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade sergipana.

De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, este concurso era uma meta que a Agência vinha perseguindo há muito tempo e significa mais do que um ato revestido de legalidade, pois fortalece os atos decisórios do órgão. “A Agrese é uma agência recém-criada, tem um quadro de pessoal próprio que, dado o crescimento das suas competências, também justifica a realização do concurso”, explicou o diretor-presidente.

Todas as informações relacionadas ao concurso da Agrese constam no edital de abertura e seus anexos, que detalham os conteúdos programáticos, requisitos e atribuições dos cargos que podem ser consultados na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Estado e no site da Agrese. A inscrição será feita no site IBGP Concursos.

Etapas 

O concurso é dividido em três etapas. A primeira consiste em provas objetivas, que abrangem questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de Informática e conhecimentos gerais sobre Sergipe, além de questões específicas relacionadas às áreas dos cargos, como normas técnicas e legislações aplicáveis. Os candidatos aos cargos de Analista de Regulação passam por uma etapa adicional, a prova discursiva, que avalia a capacidade de expressão escrita e o domínio dos conhecimentos específicos da área. Por fim, haverá a Avaliação de Títulos, que considera a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, sendo uma etapa classificatória no processo de seleção.

O governador Fábio Mitidieri recebeu nesta quinta-feira, 6, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton, para a assinatura do edital do concurso público de preenchimento de vagas da agência, que será publicado nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado. Em um ano e meio, o Estado conta com 400 novos servidores e, atualmente, 18 concursos estão sendo gerenciados em Sergipe.

Serão seis vagas para o concurso da Agrese: uma de nível médio, para o cargo de analista administrativo e financeiro; e cinco de nível superior, para o cargo de analista de regulação. Os candidatos à vaga de nível superior devem ter formação em engenharia ambiental ou sanitária, engenharia civil, engenharia de petróleo e gás, engenharia elétrica e engenharia química. Os vencimentos vão de R$ 6.500 a R$ 7.300. As inscrições devem ser feitas no site da banca organizadora, a IBGP Concursos.

“Assinamos hoje e amanhã já deve ser publicado no Diário Oficial o edital do concurso público da Agrese. É um concurso muito esperado, com bons salários e que, sem dúvida, fortalecerá o trabalho da Agência Reguladora, instituição fundamental para fiscalizar o bom andamento dos serviços públicos do nosso estado”, disse o governador.

O pedido de isenção da taxa de inscrição de R$ 120 poderá ser feito de 17 a 19 de junho. O início das inscrições está previsto para 26 de junho. A prova objetiva será de conhecimentos gerais e específicos, além de prova de títulos para os dois cargos. Apenas para Analista de Regulação haverá também prova discursiva.

“Contamos hoje com um quadro efetivo na Agrese, porém, de cedidos. Esses concursados serão os primeiros de um quadro próprio. Atualmente, nós temos cargos comissionados, terceirizados e cedidos. Eu, por exemplo, sou um servidor efetivo, mas estou cedido para a Agrese. A população sergipana será diretamente beneficiada com a realização desse concurso”, declarou Luiz Hamilton.

Concursos

A realização dos concursos públicos está entre as ações do Governo de Sergipe para democratização do acesso ao serviço público e para estruturação das carreiras do Estado em prol da melhoria dos serviços aos cidadãos.

Atualmente, o Governo do Estado gerencia 18 concursos públicos. Seis estão homologados: Sead, Cogerp, PGE, auditor da Sefaz, agentes e escrivães da Polícia Civil, e Emdagro. Oito estão em andamento: Adema, Agrese, Fundação Renascer, SES, Gestor Governamental, e estão aguardando autorização governamental Seasic, Seduc e Polícia Militar de Sergipe. E quatro ainda estão em vigência: Polícia Penal, Policiais Militares, polícia técnica do Cogerp e Delegado de Polícia.

Foto: André Moreira

Com o objetivo de atrair novos investimentos para o Estado através do desenvolvimento de relações comerciais, uma comitiva do Governo de Sergipe, liderada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), marcou presença em uma das maiores feiras do setor de petróleo no mundo, a Offshore Technology Conference – OTC 2024, em Houston, nos Estados Unidos. Ao longo desta semana, a equipe sergipana terá a oportunidade de dialogar com diversas personalidades e instituições influentes no setor energético mundial.  

A conferência, que acontece entre 6 e 9 de maio, é uma programação onde lideranças da sociedade civil, da iniciativa privada e do poder público se encontram para partilhar ideias e opiniões na área de energia, com o propósito de avançar no conhecimento científico e técnico de recursos offshore. Realizada sempre no mês de maio, a OTC oferece acesso a informações qualificadas, expõe equipamentos do setor e novos contatos profissionais valiosos de todo o mundo.

“Nosso objetivo é projetar Sergipe e todas as suas potencialidades para uma audiência global. Pensando nisso, o Estado está novamente participando ativamente na principal conferência de petróleo offshore da atualidade, engajando-se em diálogos com vários profissionais do setor energético e buscando novas oportunidades de negócio, visando impulsionar ainda mais o desenvolvimento de Sergipe”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa. O titular da Sedetec representa o governador Fábio Mitidieri durante a viagem oficial.

A agenda da comitiva em Houston foi iniciada no domingo, 5, com a participação no 6º Encontro dos Brasileiros, promovido pela FGV Energia. Na mesma data, o grupo sergipano esteve presente na OTC Distinguished Achievement Awards, premiação que homenageia instituições e personalidades com reconhecido trabalho na área. Nesta segunda-feira, 6, os sergipanos marcaram presença na abertura do Pavilhão Brasil, espaço dedicado a disseminar as oportunidades da matriz energética brasileira, incluindo as potencialidades sergipanas que tornam o estado uma região interessante para se investir.

O secretário-executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, ressaltou que a presença de Sergipe na OTC demonstra a visão do Governo do Estado para o segmento. “A gestão estadual vem conduzindo uma política sólida para o setor de óleo e gás, comprometida tanto com obras estruturantes quanto com a construção de uma legislação moderna e arrojada. Sergipe vem ganhando destaque no Brasil e no exterior, e chega à OTC como um ator promissor e dinâmico, que tem em sua matriz energética um importante viés de geração de emprego e renda”, avaliou.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), Ronaldo Guimarães, sublinhou a importância estratégica da conferência. “A OTC tem uma programação que reúne os maiores nomes da área de petróleo em todo o mundo. Deste modo, é uma oportunidade de posicionar Sergipe entre os players internacionais, mostrando-se como um espaço competitivo e atrativo”, disse.

Comitiva

A comitiva sergipana nos Estados Unidos é composta também pelo diretor-presidente da Sergipe Gás (Sergas), José Matos; e pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana de Oliveira.

Para José Matos, a viagem a Houston assume um significado de grande magnitude para Sergipe. “O dia de hoje assinala a abertura do Pavilhão Brasil na OTC, uma das mais destacadas feiras do setor de petróleo offshore no mundo. A presença da Sergas e da comitiva do Governo de Sergipe nesse evento evidencia o papel preponderante que a empresa desempenha atualmente, como um dos principais impulsionadores do desenvolvimento do estado de Sergipe”, expressou o diretor-presidente da Sergas.

Para o representante da Agrese, a OTC cumpre o papel de maior vitrine do planeta sobre o assunto. “A participação de Sergipe no evento, especialmente da Agrese, serve para mostrar para os investidores que a estrutura regulatória no estado para o setor energético é moderna e avançada, proporcionando a segurança jurídica necessária para investir no estado de Sergipe”, concluiu.

Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participaram do evento em Brasília, onde Sergipe foi destacado em duas áreas: evolução regulatória e potencial de oferta do campo SEAP. A participação da Agrese reforça o compromisso da Agência Reguladora com o desenvolvimento do setor energético em Sergipe e sua participação ativa em iniciativas que visam o aprimoramento da regulação.

Durante o evento, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e apoio do Ministério de Minas e Energia, o relatório de diagnóstico do setor de gás natural no Brasil, com o objetivo de aumentar a competitividade do setor de gás natural, dar mais robustez para a formulação de políticas públicas e promover harmonização para as regulações estaduais.

O tema em torno da abertura da indústria do gás natural teve como questões-chave identificadas a necessidade de melhorias regulatórias.

Também foi lançado durante o evento um curso promovido pela FGV em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), direcionado a agentes reguladores das esferas federal e estadual, com o objetivo de promover a harmonização regulatória.

Um dos pontos de destaque do evento foi o painel de encerramento, que evidenciou as perspectivas divergentes das diferentes esferas da indústria de rede do mercado de gás em relação aos entraves que impedem o avanço do setor. No entanto, houve consenso sobre a necessidade de cada agente focar em melhorias em sua própria esfera para contribuir efetivamente para a remoção desses entraves.

O diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado da Agrese, Douglas Costa, ressaltou a relevância do estudo e das iniciativas federais. “Destacamos a importância da articulação coordenada para alcançar um mercado de gás livre coerente com a estrutura nacional e complexidade da abertura do mercado de gás, enfatizando a importância do diálogo e da convergência para efetivar essa mudança”, explicou.

O evento contou com a presença de diversos representantes do setor, incluindo autoridades governamentais, especialistas e agentes reguladores, que debateram as perspectivas e desafios do mercado de gás no Brasil.