O Estado de Sergipe deu um importante passo na consolidação da regulamentação estadual para o mercado do gás natural. O governador do Estado, Belivaldo Chagas, assinou Decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, homologando as alterações aprovadas pelo Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). O novo decreto flexibiliza alguns pontos do regulamento para o mercado do gás em Sergipe, com foco na atração de empresas e investidores, para consumo do gás natural que será explorado nos próximos anos no estado.
Pelo novo decreto, o Consumidor Livre, com volume de consumo igual ou superior a 300.000 m3/mês de gás, sem restrição de consumo mínimo diário, tem a opção de adquirir o gás de qualquer agente Produtor, Importador ou Comercializador. Anteriormente, para ser considerado consumidor livre era necessário o consumo de 80.000m3/dia.
Neste sentido, o Consumidor Livre que tiver interesse em contratar com o mercado cativo, deverá assinar, juntamente com a Concessionária, um contrato de fornecimento de gás, por, no mínimo, dois anos. Com a nova alteração para ser um agente Comercializador, basta um registro na Agrese em consonância com o registro obtido na ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Foi criada a Tarifa de Movimentação Específica de Gás (TMOV-E), para redes de distribuições exclusivas, dedicadas e específicas, devendo apenas considerar os custos de operação e manutenção destas instalações, em observância aos princípios de razoabilidade, transparência, publicidade e as especificidades de cada instalação.
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, assegura que o novo decreto é um marco na regulação do uso do gás em Sergipe e é fundamental para o futuro da economia do estado. “A nova regulamentação vai flexibilizar e atrair a cadeia produtiva do gás, abrindo o mercado sergipano para novas empresas, tendo como consequência a geração de emprego e renda, por meio do aquecimento da economia. Esse é o momento de mostrar ao Brasil e ao mundo, que Sergipe está com a sua regulamentação pronta para poder receber os melhores e maiores investimentos da cadeia produtiva do gás do país e do mundo”, ressalta o governador de Sergipe.
Para o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, o ato do Governador Belivaldo Chagas ao homologar a Resolução da Agrese está em harmonia como o mercado sergipano. “A Resolução que alterou o Regulamento do gás, está em perfeita harmonia com as exigências do novo mercado de gás em Sergipe, proporcionando condições e segurança e jurídica para empresas que utilizam o gás como fonte de energia venham se instalar no território sergipano, proporcionando renda e emprego para a população”, revelou Hamilton Santana.
O Diretor Presidente ressaltou ainda a sensibilidade do Governador em estruturar e proporcionar autonomia ao órgão regulador, na medida em que neste mesmo ato assinou a autorização para o concurso público para a Agrese.
A concessionária poderá negociar com os consumidores e com as redes de distribuição, sempre sob intermediação da Agrese, para que as instalações e dutos sejam dimensionados de forma a viabilizar a conexão por terceiros. A diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo, parabeniza o estado pela iniciativa e ressalta a importância dessa adequação para Sergipe. “Parabéns pela vanguarda do regulamento, oferecendo tarifas específicas e proporcionais para estruturas específicas”, acentuou a sergipana.
Symone Araújo disse que no mercado competitivo, é preciso ter um marco regulatório forte, altivo e independente, com responsabilidade de proteger o consumidor. “Sergipe está de nota dez por esse trabalho”, completou a diretora do MME.
O diretor da ANP, José Cesário Cecchi, também elogiou a ação do Governo de Sergipe, e lembra que este é mais um ato de alinhamento que vem ocorrendo nos estados do Nordeste, em adesão ao regulamento e à lógica do setor de gás natural.
“O gás tem como natureza atrair investimentos, por ser uma energia mais limpa e matriz energética de transição. Vamos passar de uma matriz de alto carbono que é a atual, para uma matriz energética plenamente renovável, com menos carbono. Por si só, o gás natural já atrai investimentos do setor produtivo e tem um efeito multiplicador de suprir as suas demandas, e como o próprio governador cita, atrair empresas de autopeças e parapetroleiras”, finalizou.
Fonte: Secom
