Considerando a solicitação de reajuste tarifário encaminhado pela DESO, para esta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – AGRESE, propondo um percentual de 9,74% (nove inteiros e setenta e quatro centésimos por cento);
Considerando que para análise do pedido de reajuste, foram efetivados estudos das planilhas de composição de custos, balancetes e balanço da Companhia, estudos estes realizados pelas Câmaras Técnicas de Saneamento e Tarifária, desta Agência Reguladora, com a colaboração de técnicos do Sergipe Parque Tecnológico – SERGIPETEC;
Considerando que é de competência legal da AGRESE velar pelo equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, notadamente em face do elevado aumento da energia elétrica no período, um dos principais insumos da Companhia e, ainda, assegurar a modicidade tarifária, mantendo a tarifa da água sergipana entre as 3 (três) mais baixas do Nordeste.
Assim, comunica a todos os usuários dos serviços de água e esgotamento sanitário do Estado de Sergipe, que foi autorizado à DESO – Companhia de Saneamento de Sergipe, praticar o reajuste tarifário não superior a 7,99% (sete inteiros e noventa e nove centésimos por cento), a vigorar a partir de 1º de março de 2018, percentual este, inferior em 20% (vinte por cento), ao valor originariamente postulado pela DESO.
Outrossim, informa ainda, que juntamente com a autorização concedida, foram expedidas recomendações a serem cumpridas pela Companhia, entre elas: a melhoria no controle de perdas de água; implantação de programa de eficiência energética; aprimoramento da gestão de recursos humanos; elaboração de plano e relatório de realização dos investimentos; e programa de recuperação de créditos.
Atenciosamente,
Agrese
