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Informações aos usuários
A Coordenação de Energia Elétrica fiscaliza, diretamente ou mediante delegação, os serviços públicos referentes ao setor de distribuição de energia elétrica no Estado de Sergipe, por meio dos contratos de metas assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).
Convênio Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Governo do Estado de Sergipe
Em uma cerimônia virtual no dia 22/07/2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Governo do Estado de Sergipe assinaram o convênio de cooperação para execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica a serem executadas no âmbito do território de Sergipe, sob o regime de gestão associada de serviços públicos.
Competências da Agrese
A delegação das competências passou a ser exercida após a assinatura dos Contratos de Metas (N° 019/2021 – ANEEL, N° 020/2021 – ANEEL, N° 021/2021 – ANEEL, N° 022/2021 – ANEEL), que tem por objetivo autorizar, para o exercício financeiro 2021, a Agrese a execução das atividades complementares da ANEEL, em regime de gestão associada de serviços públicos, observado o disposto no § 2°, do artigo 13, da Resolução Normativa n°: 417, de 2010, relacionadas as seguintes Superintendências:
– Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE;
– Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação – SMA;
– Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF;
– Assessoria Institucional da Diretoria – AID.
Equipe Técnica Câmara de Energia
– Diretor de Câmara:
Michael Angel Santos Arcieri – Graduado e Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Especialista em Engenharia de Sistemas de Processos na Indústria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pelo Programa de Recursos Humanos da ANP (PRH/ANP/UFS-45) e Licenciado em Matemática pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI).
michaelangel.arcieri@agrese.se.gov.br
– Assessores:
Elisson Soares dos Santos
elisson.santos@agrese.se.gov.br
Tércio Santos de Brito
tercio.brito@agrese.se.gov.br
Contato: (79) 3218-2734