Consulta Pública nº03/2025

Nota Técnica da CTSANEAMENTO n°07/2025

Norma de Referência n°8/2025 da ANA.

Minuta de Resolução.

Formulário da Consulta Pública n°003/2025 – Consulta Pública sobre o modelo de minuta sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação em atendimento à NR nº 8/2024 da ANA.

Edital de Convocação da Consulta Pública nº 003/2025.

Regulamento Consulta Pública nº 003/2025.

Portaria 47/2025 –  Dispõe sobre a realização da Consulta Pública nº 003/2025.

Portaria nº 51-2025 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para envio de contribuições para a consulta pública 03-2025.