Diretoria Executiva da Agrese visita o senador Alessandro Vieira

Na manhã desta terça-feira, 28, a Diretoria Executiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) visitou o senador da República pelo Estado de Sergipe Alessandro Vieira no escritório do parlamentar para entregar em mãos a Nota da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Nota à sociedade e o Texto Final da Emenda ABAR ao PL 4476.2020 PL do Gás.

?Quero agradecer ao parlamentar Alessandro Vieira, figura expressiva que representa o Estado de Sergipe por nos receber em seu gabinete aqui em Aracaju e por ter compreendido o nosso pleito em relação aos pontos específicos contidos na redação aprovada do Projeto da ?Nova Lei do Gás?, especificamente com a modificação da matéria está em consonância com o artigo 25, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988?, explica o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana.
Hamilton Santana destacou ainda que foi homologada uma Resolução da Agrese a qual alterou o Regulamento do gás, proporcionando condições de segurança e jurídica para empresas que utilizam o gás como fonte de energia com foco na atração de empresas e investidores, para consumo do gás natural que será explorado nos próximos anos no Estado de Sergipe.

Portanto, cabe ao Congresso Nacional legislar no sentido de preservar o Pacto Federativo, evitando-se conflitos de competência entre a União e os Estados, tal qual já se observa no STF, em relação à matéria.

?Irei analisar o documento e o mais breve possível entrarei em contato com vocês?, acrescenta Alessandro.

Participaram da visita o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, a Diretora Técnica, Regina Luana França, o Procurador Chefe, Christiano Lebre e o Diretor Administrativo Financeiro, Carlos Augusto Guimarães.

Ascom/Agrese

Publicado em 03/10/2020 00:00