Resoluções – ANEEL

Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

Resolução Normativa nº: 846/2019 – Aprova procedimentos, parâmetros e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor de Energia Elétrica e dispõe sobre diretrizes gerais da fiscalização da Agência.

Resolução Normativa nº: 914/2021 – Estabelece os procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos e revoga a Resolução Normativa nº: 417, de 23 de novembro de 2010, a Resolução Normativa nº: 522, de 12 de dezembro de 2012, a Resolução Normativa nº: 582, de 30 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Resolução Normativa nº: 414/2010 – Estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

Resolução Normativa nº: 417/2010 – Estabelece os procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. (REN 417/2010 substituída pela REN 914/2021).

Resolução Normativa nº: 479/2012 – Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

Resolução Normativa nº: 482/2012 – Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de Energia Elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº: 754 – Aprova os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D e altera os Submódulos 2.7: Outras Receitas e 9.1: Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

Resolução Normativa ANEEL nº: 920/2021 – Aprova os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE e revoga a Resolução Normativa nº: 556, de 18 de junho de 2013, o art. 1º da Resolução Normativa nº: 830, de 23 de outubro de 2018, e a Resolução Normativa nº: 892, de 11 de agosto de 2020.