Portaria nº 31-2025 – Repasse de variação do preço do gás PUT
Portaria nº 35-2025 – Dispõe sobre a revisão da margem bruta de distribuição de gás canalizado.
Portaria nº 67-2025 – Dispõe sobre os quadros da estrutura tarifária da SERGAS
Última atualização: 26 de janeiro de 2026 11:31.