O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) tem o objetivo de contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. O PNPC fez com que mais de 60% das organizações públicas de todo o País, das três esferas de governo, quisessem conhecer, por meio do diagnóstico oferecido pelo sistema e-Prevenção, os riscos e as vulnerabilidades de suas organizações à ocorrência de fraude e corrupção.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Canais de Denúncia:
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério da Economia, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
