2026 Nota Técnica AGRESE/CTSANEAMENTO nº 01/2026 – Adequação da Tarifa Social para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Sergipe, em atendimento à Lei nº 14.898/2024 e à Resolução ANA nº 271/2025, que aprovou a Norma de Referência nº 13/2025.
