Audiência Pública nº004/2025 – Proposta de Regulamento Geral para Exploração de Serviços Públicos de Loteria pelo Estado de Sergipe.

Formulário de Inscrição para Expositor

Formulário de Inscrição para Público Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004-2025

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004-2025

Portaria nº 73-2025 – Deflagra Audiência Pública – Proposta de Regulamento Geral para Exploração de Serviços Públicos de Loteria pelo Estado de Sergipe.

NOTA TÉCNICA PRELIMINAR AGRESE/CTLOTERIA Nº 002/2025

ANEXO DA NOTA TÉCNICA nº 02-2025 – TERMO DE REFERÊNCIA – PROPOSTA DE REGULAMENTO GERAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LOTERIA PELO ESTADO DE SERGIPE.

Lei Estadual nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638/2019.

Lei Estadual nº 9.440, de 12 de abril de 2024, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.902/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.638/2019.

Decreto Estadual nº 159, de 28 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 8.902/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638/2019.

Decreto Estadual nº 1.108, de 23 de abril de 2025, que altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 159/2022, que regulamenta a Lei nº 8.902/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.638/2019.

Última atualização: 8 de outubro de 2025 10:31.