Encontro tratou da aplicação do Decreto nº 11.599/2023 e das normas de referência da ANA voltadas ao acesso a investimentos federais
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), por meio da Câmara Técnica de Saneamento, realizou reunião com representantes dos consórcios públicos intermunicipais de resíduos sólidos e saneamento básico para discutir dispositivos do Decreto Federal nº 11.599, de 12 de julho de 2023. O decreto regulamenta a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico e estabelece critérios para apoio técnico e financeiro da União.
Participaram do encontro o superintendente dos Consórcios de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Estado de Sergipe, Diego Fontes, e os superintendentes dos consórcios: Alberto Júnior, do CONBASF (Consórcio de Resíduos Sólidos do Baixo São Francisco); Evanilson Santana, do CPAC (Consórcio Público do Agreste Central); e Eliana Cardoso, do CONSBAJU (Consórcio Público do Sul e Centro-Sul).
Durante a reunião, além da análise de pontos relacionados ao financiamento previsto na Lei nº 14.026/2020 e às normas de referência emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi destacada a importância do apoio técnico na condução da política pública de resíduos sólidos. Como política compartilhada entre municípios, estado e União, a agenda de resíduos permite participação direta do Governo de Sergipe, por meio de sua agência reguladora.
Nesse contexto, a Agrese se colocou à disposição dos consórcios para atuar em colaboração técnica, contribuindo com estudos e orientações regulatórias que possam fortalecer a regionalização e apoiar a estruturação dos serviços. A iniciativa reforça o papel da regulação estadual como instrumento de apoio às políticas públicas e como parceira estratégica para o desenvolvimento do saneamento e da gestão de resíduos em Sergipe.
