A Transparência é um princípio fundamental da Administração Pública e garante ao cidadão o direito de acessar informações sobre a atuação do órgão, a aplicação dos recursos públicos e os processos administrativos.
Neste espaço, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) disponibiliza, de forma clara e acessível, dados institucionais, informações financeiras, contratos, licitações, relatórios e demais conteúdos exigidos pela legislação vigente, em especial pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O objetivo é fortalecer o controle social, promover a ética, a responsabilidade e assegurar uma gestão pública eficiente, íntegra e comprometida com o interesse da sociedade.
- Detalhamento da execução orçamentária classificadas por elemento das anuências, despesas, favorecido e outros.
- Nota explicativa sobre Repasse ou Transferência: A Agrese é uma autarquia em regime especial dotada de arrecadação própria e atualmente não recebe, não repassa e não faz transferências financeiras para nenhuma instituição.
- Nota explicativa sobre a Composição do capital Social: A Agrese é uma autarquia em regime especial dotada de arrecadação própria, instituída pela Lei nº: 6.661, de 28 de agosto de 2009, não tendo portanto Capital Social.
- Nota explicativa sobre a contratação de estagiários: A Agrese não possui estagiários no quadro de funcionários.
- Nota explicativa sobre o Concurso Público da Agrese: Considerando a Lei nº 9.023 de 03 de junho de 2022, que disciplinou o Quadro de Pessoal, criou os Cargos das Atividades de Regulação que compõem o Quadro Permanente de Cargos Efetivos, e criou as Funções de Confiança das Atividades de Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese, está em andamento, com o apoio da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, o Concurso Público para provimento dos cargos efetivos desta Agência. Fase atual: Período de Inscrição, das 09h do dia 10/07/2024 às 16h do dia 09/08/2024.
