Portaria nº: 01-2022 Reajuste Tarifário 2022 – DESO.
Portaria nº: 02-2022 – Notificar a DESO para que suspenda os contratos de adesão.
Portaria nº: 28-2022 – NOTIFICAR a DESO sobre a implementação da Telemetria.
Última atualização: 19 de fevereiro de 2026 12:41.