Reunião reforça diálogo institucional e segurança jurídica nas ações de regulação
Na manhã desta sexta-feira, 20, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participou de reunião solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para tratar de assuntos regulatórios relacionados às competências do poder concedente. O encontro contou também com a presença da secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Deborah Menezes, e teve como objetivo alinhar entendimentos técnicos e jurídicos, fortalecendo a atuação institucional e a segurança jurídica nos processos regulatórios.
Durante a reunião, o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou a importância do diálogo permanente entre os órgãos. “A harmonia entre a Agência Reguladora, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria fortalece a atuação institucional e assegura que as decisões regulatórias estejam plenamente alinhadas às competências legais do poder concedente, garantindo segurança jurídica e estabilidade ao setor”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, ressaltou o papel institucional da PGE no acompanhamento das matérias que envolvem a administração pública estadual. “A atuação integrada entre a PGE, a Agrese e a Semac fortalece a legalidade dos atos administrativos e contribui para que as políticas públicas sejam executadas com responsabilidade e respaldo jurídico”, pontuou.
Também presente na reunião, a procuradora-chefe da Agrese, Danielle Fantim, enfatizou o caráter técnico da atuação da Agência. “Nosso compromisso é assegurar que a regulação seja exercida com base na legislação vigente, observando os limites e atribuições de cada ente, sempre com foco na transparência e no interesse público”, destacou.
A reunião reforça o compromisso das instituições com a cooperação institucional, a clareza nas atribuições legais e o aprimoramento contínuo da regulação dos serviços públicos no Estado.
