Serviço de Informação ao Cidadão
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá encaminhar o pedido de acesso à informação pública para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A solicitação pode ser realizado de modo físico ou digital.
Pedido de Acesso à Informação Físico
O pedido poderá ser realizado presencialmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) que será responsável pelo envio aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A Agrese encontra-se no seguinte endereço:
Avenida Marieta Leite, nº 301, Bairro Grageru – CEP: 49027-190 – Aracaju/SE.
Horário de funcionamento: Das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3218-2700 | Ouvidoria: 0800-0791520
E-mail: ouvidoria@agrese.se.gov.br | gabinete.agrese@agrese.se.gov.br
Formulários SIC
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
Pedido de Acesso à Informação – Digital
O pedido será realizado eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, e-SIC, que permite o encaminhamento de pedidos de acesso a informação pública para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do e-SIC, além de realizar o pedido, é possível acompanhar prazos; receber resposta da solicitação pelo sistema, por e-mail e/ou pelos correios; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.
Clique aqui para acessar o E-Sic .
O prazo de resposta será contado a partir do primeiro dia útil, após a data de registro do pedido no Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
O pedido de acesso à informação deverá conter:
I – nome e endereço, completos, do requerente;
II – número de documento de identificação válido (CPF ou CNPJ); e
III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
I – genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou
II – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, estranhos à competência e atribuições do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.
Para pedidos de esfera federal acesse: http://www.acessoainformacao.gov.br/
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