Nova etapa do programa amplia número de beneficiários e reforça política de inclusão tarifária no estado
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) publicou, na última quinta-feira, 26, a Portaria nº 19/2026, que dá continuidade à implementação da Tarifa Social de água e esgoto no estado.
A medida integra a política de ampliação do benefício já autorizada anteriormente, com previsão de alcance de até 100 mil famílias em Sergipe. A partir de março, tem início uma nova etapa do programa, com a inclusão de mais de 51 mil famílias, totalizando cerca de 84 mil beneficiários quando somadas às 33 mil já autorizadas anteriormente.
A iniciativa reforça o avanço gradual da Tarifa Social, que vem sendo implementada de forma estruturada, a partir do cruzamento de dados e da identificação de usuários aptos ao enquadramento no benefício.
De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, a medida representa mais um passo na consolidação da política pública no estado. “Estamos avançando de forma responsável na implementação da Tarifa Social, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa, com critérios técnicos e segurança regulatória”, destacou.
A portaria também estabelece prazo para que a concessionária Iguá Sergipe realize a atualização e regularização cadastral de usuários, etapa necessária para continuidade da ampliação e inclusão de novos beneficiários.
A inclusão ocorre de forma automática, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além da possibilidade de solicitação por parte do usuário, desde que atendidos os critérios definidos.
A Tarifa Social garante condições diferenciadas de pagamento pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para famílias de baixa renda, contribuindo para a inclusão social e a ampliação do acesso ao saneamento básico em Sergipe.
A ação integra o conjunto de medidas voltadas à universalização dos serviços públicos e ao fortalecimento das políticas de justiça tarifária no estado.
