A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel realizam na próxima quarta-feira, 22, assinatura do convênio de cooperação técnica. O documento tem como objetivo delegar competências para a execução de atividades de fiscalização, apoio à regulação dos serviços e instalações de energia elétrica, mediação de problemas e soluções entre os agentes e consumidores, por meio da ouvidoria setorial.
A assinatura de cooperação técnica busca promover de forma ordenada a descentralização dos serviços, em que a Aneel delegará à Agrese atividades de ouvidoria setorial, mediação e fiscalização dos serviços de eletricidade, que são passíveis de descentralização, conforme previsto na legislação.
O convênio ainda cria condições, para que as questões da regulação, sejam tratadas no local de origem e torna mais ágil sua atuação junto aos consumidores e agentes regulados no Estado de Sergipe.
De acordo com o convênio a Agrese, por meio de sua coordenação de Energia Elétrica, tem como função fiscalizar os serviços realizados pela concessionária do Estado, ENERGISA e SULGIPE, mediar conflitos, realizar campanhas educativas e prestar apoio aos processos de regulação, revisão tarifária e outorga de concessões e permissões, além de fiscalizar as usinas geradoras de energia elétrica.
Os setores que integram a Coordenação de Energia Elétrica da Agrese estão divididos em: Mediação Administrativa Setorial (Ouvidoria de Energia), Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, Fiscalização dos Serviços de Geração e Relações Institucionais.
“Esse convênio tem como principal objetivo dar agilidade a prestação dos serviços e aproximar a Aneel dos consumidores sergipanos”, enfatiza o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.
A cerimônia de assinatura do Convênio de Cooperação será virtual.
Evento: Assinatura de Convênio – Agrese
Data: 22/07/2020 – quarta-feira
Horário: 15h
Local: Ao vivo através do canal Youtube, da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL. (www.youtube.com/aneel)
