Por Antonio Garcia
Os concurseiros de plantão que se preparem. Uma comissão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese) está preparando, por solicitação do governador Belivaldo Chagas, um estudo para que a autarquia faça concurso público para o ingresso de novos técnicos. A informação foi dada, esta semana, pelo diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, quando ele fez um balanço das atividades da autarquia em 2020 e as perspectivas de trabalho este ano.
Hoje, a Agrese é a última trincheira do cidadão que tem reclamações contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Isso porque, quando ele não consegue uma solução na própria Deso, recorre à Agrese, tanto que a procura é grande. Mas não se iluda. A população também procura a imprensa, que não tem burocracia nenhuma se comparada com os órgãos públicos, e a solução é quase que imediata e pode ser conferida no próximo programa de rádio ou telejornal.
Cabe à Agrese dar a palavra final sobre a tarifa de água, mas no ano passado não houve reajuste por causa da pandemia da Covid-19. E embora a pandemia não tenha passado – muito pelo contrário, o número de casos vem aumentando – é possível que este ano o tema reajuste volte à tona. Mas não há nenhuma data marcada para isso.
Dentre as atribuições da Agrese, desde o início deste ano, está em vigor um convênio feito com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): que sejam fiscalizadas as concessionárias Energisa e Sulgipe. “Fazer um convênio com a Aneel é muito complexo e hoje somente 19 estados o têm”, disse Luiz Hamilton Santana.
Esta semana, logo após publicar uma espécie de balanço das atividades da Agrese em 2020, Luiz Hamilton concedeu uma entrevista ao Só Sergipe.
SÓ SERGIPE – A Ouvidoria da Agrese registrou mais de 14 mil ligações de janeiro a dezembro do ano passado. Esse número é maior ou menor que do ano anterior?
LUIZ HAMILTON SANTANA – Antes, preciso situar o que significa Ouvidoria da Agrese. Assim como em todas as agências reguladoras, é necessário que o consumidor ou usuário primeiro acione as concessionárias. E, a partir do acionamento, é gerado um protocolo necessário para ser dirigido à agência reguladora. Ou seja, se a concessionária, seja no nosso caso a Deso ou Sergas, não resolveu a demanda, aí o usuário deverá procurar nossa Ouvidoria e protocolar a demanda, colocando o número inicial da reclamação. Portanto, o usuário não pode vir direto a nossa Ouvidoria sem ter passado pelas concessionárias. E esse aumento de demanda, significa uma maior credibilidade, maior conhecimento da agência perante a sociedade. À medida que a Agrese vai se fortalecendo e se tornando conhecida, vai aumentando suas demandas. Elas são encaminhadas para as diretorias técnicas e são resolvidas. Normalmente, em contato com as concessionárias. Em alguns casos são necessárias as mediações, por serem mais complexas. Eu entendo que, a partir de 2021, com um novo sistema na Ouvidoria, quando daremos efetividade aos contratos de metas da Aneel, a Ouvidoria será mais utilizada e terá que ser resolutiva e proativa.
SS – Destas 14 mil, quantas foram de denúncias e reclamações? E como o órgão conseguiu resolver essas demandas?
LHS -Essas demandas vão de diversas formas, como pelo Fala BR, e vêm diretamente para nós. Mas só podem ser protocoladas depois que passam pelas concessionárias.
SS – No ano passado, o assunto mais demandado foi na área de saneamento. Pelo que o senhor observou, o que precisa melhorar nesse setor? A Agrese dá sugestões à Deso?
LHS – Essa é uma área importante e delicada. O novo marco legal, aprovado em 2020, fez com que o Governo do Estado criasse um grupo de trabalho, através de decreto, para apresentar uma sugestão de proposta da política de saneamento do Estado. Essas discussões estão bem avançadas. Participam do grupo de trabalho a Sedurb, Procuradoria Geral do Estado, Agrese, dentre outras. Esses órgãos apresentarão para o governador uma proposta de política estadual de saneamento, que objetive a universalização da distribuição de água e implantação de esgotamento sanitário. Estamos bem avançados e, em breve, certamente, o governador receberá esse documento e dará publicidade a ele.
SS – Em novembro do ano passado, houve uma reunião da diretoria executiva e conselho superior da Agrese para fazer um balanço de 2020 e as metas para 2021. Quais avanços a Agrese teve no ano passado?
LHS – Não obstante a pandemia, nós tivemos vários avanços. Na área de saneamento fizemos várias fiscalizações em municípios que até então não tinham sido fiscalizados, a exemplo dos municípios do semiárido e oeste. A fiscalização envolve a captação de água e as unidades de tratamento, onde são observadas turbidez, coloração, condições de armazenamento dessas águas. E também em relação a uma manifestação de interesse, no qual propõe estudos para que a Deso apresente serviço de melhor qualidade. Uma outra questão importante foi a definição da tarifa. Antes da Agrese, a Deso que dispunha sobre questão tarifária e agora a Agrese cuida disso. Em 2020, por conta da pandemia, não houve aplicação de tarifa. Em 2021, nos debruçaremos sobre isso. Na área de gás canalizado nós tivemos avanços importantes, a exemplo da regulação. Graças ao novo marco do gás, nós fizemos um regulamento que permitiu, por exemplo, a construção e viabilidade da maior termelétrica da América Latina em Sergipe. Isso só foi possível porque fizemos um regulamento moderno que abriu para o mercado; inclusive, hoje, elogiado em todo o país pelo Ministério das Minas e Energia e todos os Estados têm Sergipe como referência na regulamentação do gás. E que, também, permitiu a reabertura da Fafen, pois um dos insumos importantes para geração de amônia e uréia é a água. E a Agrese permitiu que a Deso formalizasse um contrato para fornecimento de água bruta numa tarifa diferenciada, exatamente para que a Fafen pudesse ser reaberta. Isso foi um avanço importante possibilitado pela Agrese. Além de outras questões na área do gás, fiscalização na tarifa do gás. Ao meu ver, esses foram os avanços de 2020.
SS – Em 2020 foi assinado um convênio com a Aneel. Quais as atividades que serão desenvolvidas e qual o prazo para iniciar as atividades?
LHS – O contrato com a Aneel já vem sendo pretendido desde 2018. E não é tão simples fazer um convênio com a Aneel, na qual há muitas exigências. Somente 11 agências estaduais no país têm convênio com a Aneel. Ela exige uma série de documentos, capacidade técnica, faz visita in loco e, a partir da credibilidade e condições que a agência mostrou, fez com que em 2020 assinássemos o convênio com a Aneel e o contrato de metas que entraram em vigor desde 1º de janeiro. Nós temos agora a competência para regular e fiscalizar as duas distribuidoras de energia de Sergipe, na Energisa e Sulgipe. Incialmente, o contato de meta prevê a capacitação dos nossos técnicos e de janeiro a março já teremos que capacitar esse pessoal e implantar na ouvidoria o sistema da Aneel. E com isso pronto, a Agrese dará publicidade. Isso foi um convênio importante porque dará mais possibilidade às pessoas de se dirigirem a um órgão estadual para atender as suas demandas.
SS – O número de funcionários é suficiente para atender às demandas da Agrese?
LHS – Inicialmente, sim. Certamente, isso será aumentado. Para tanto, o governador autorizou a realização de concurso público e foi criado, no âmbito da Agrese, uma comissão para apresentar uma proposta. Então, os nossos técnicos futuros serão concursados para aumentar a nossa capacidade de recursos humanos.
SS – No portal da Agrese há dois ícones: um sobre gás canalizado, outro sobre transportes. Existem demandas para esses dois setores?
LHS – Com isso, sobre gás existe em menor proporção com relação a saneamento. Isso porque a Deso atinge todo o Estado. Já gás canalizado, as demandas são bem menores porque atinge somente a capital, Socorro e para um segmento industrializado. O segmento residencial é muito pouco com relação à população e também à própria oferta de gás. Já na área de transportes, apesar de estar no site, não temos ainda essa regulação, porque não foi ainda efetivada as licitações. Só pode ser quando o transporte intermunicipal tiver a devida licitação.
SS – No perfil institucional da Agrese há a informação de que a autarquia atua em todo o território estadual. Vocês têm funcionários no interior do Estado? Como ocorre essa abrangência, na prática?
LHS – É como falei há pouco. Ela tem abrangência estadual e os nossos técnicos se deslocam para as cidades onde é necessário fazer as fiscalizações. A quantidade de servidores será melhor equacionada com o concurso público.
SS – A última audiência/consulta pública da Agrese, como mostra o portal, foi de 2019. Não aconteceu nenhuma em 2020?
LHS – Nós tivemos dificuldade em fazer qualquer evento público por conta da pandemia, por isso não foi possível. Mas em 2019, tivemos audiência para definir a questão do gás canalizado, tarifa.
Fonte: https://www.sosergipe.com.br/agrese-fara-concurso-publico-para-tecnicos-garante-luiz-hamilton-santana/
