Encontro reuniu representantes estaduais, órgãos federais e agências reguladoras para discutir soluções relacionadas à classificação de gasodutos e ao fortalecimento da segurança jurídica no setor
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), por meio da Câmara Técnica de Gás, participou, na última terça-feira, 26, da Reunião Técnica sobre Classificação de Gasodutos, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. O encontro reuniu representantes das agências reguladoras estaduais, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), secretarias estaduais de desenvolvimento e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional e discutir soluções para questões relacionadas à classificação de gasodutos, tema considerado essencial para a convergência regulatória e para o reforço da segurança jurídica no setor de gás natural.
O debate ocorreu em conformidade com o artigo 45 da Lei Federal nº 14.134/2021, que prevê a articulação entre a União, os estados e o Distrito Federal para harmonização e aperfeiçoamento das normas da indústria do gás natural, incluindo aspectos relacionados ao consumidor livre.
Representando a Agrese, o diretor da Câmara Técnica de Gás, Douglas Costa, destacou a importância da iniciativa para o alinhamento entre os entes reguladores e a construção de soluções consensuais para o setor. “Essa é a primeira reunião que envolve reguladores estaduais e federais, a ANP, o Ministério de Minas e Energia e os secretários de Estado para discutir questões conflituosas relacionadas à estrutura do gás nacional. O principal objetivo é buscar soluções regulatórias por meio do diálogo, evitando demandas judiciais que acabam enfraquecendo o modelo das concessões e as discussões no âmbito regulatório”, afirmou.
Durante o encontro, também foram debatidos aspectos previstos na legislação federal que têm gerado divergências interpretativas e discussões judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os participantes, a proposta é construir entendimentos técnicos e regulatórios de forma conjunta, reduzindo assimetrias de informações e fortalecendo o ambiente regulatório do setor de gás natural no país.
