Autor: Ingrid Ferreira

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), realizou na manhã desta segunda-feira, 24, a 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, encontro marcado pela análise de recursos apresentados por concessionárias reguladas e pela definição de metas estratégicas para o próximo ano.

Durante a sessão, ocorreu a posse, por recondução, do conselheiro André Soares Clementino, que continuará integrando o colegiado do Conselho Superior da Agência.

O encontro também contou com a apresentação e deliberação do voto do relator referente ao recurso de reconsideração interposto pela Sergas, relacionado à decisão contida na Resolução nº 57/2024. O processo trata de valores oriundos do TEP com a Fafen, decorrentes de acordo judicial formalizado entre a concessionária e a Petrobras.

Além disso, foi votado o recurso de reconsideração apresentado pela Iguá Sergipe, relativo à Resolução nº 81/2025, que dispõe sobre a forma de cobrança do rateio de consumo de água nas áreas comuns de condomínios residenciais.

Ao final, o Conselho Superior apreciou e aprovou o Plano de Metas 2026, documento que estabelece objetivos, prioridades e diretrizes para o próximo ano, reforçando o compromisso da Agência com a melhoria contínua da regulação dos serviços públicos em Sergipe.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), por meio da Câmara Técnica de Saneamento, realizou reunião com representantes dos consórcios públicos intermunicipais de resíduos sólidos e saneamento básico para discutir dispositivos do Decreto Federal nº 11.599, de 12 de julho de 2023. O decreto regulamenta a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico e estabelece critérios para apoio técnico e financeiro da União.

Participaram do encontro o superintendente dos Consórcios de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Estado de Sergipe, Diego Fontes, e os superintendentes dos consórcios: Alberto Júnior, do CONBASF (Consórcio de Resíduos Sólidos do Baixo São Francisco); Evanilson Santana, do CPAC (Consórcio Público do Agreste Central); e Eliana Cardoso, do CONSBAJU (Consórcio Público do Sul e Centro-Sul).

Durante a reunião, além da análise de pontos relacionados ao financiamento previsto na Lei nº 14.026/2020 e às normas de referência emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi destacada a importância do apoio técnico na condução da política pública de resíduos sólidos. Como política compartilhada entre municípios, estado e União, a agenda de resíduos permite participação direta do Governo de Sergipe, por meio de sua agência reguladora.

Nesse contexto, a Agrese se colocou à disposição dos consórcios para atuar em colaboração técnica, contribuindo com estudos e orientações regulatórias que possam fortalecer a regionalização e apoiar a estruturação dos serviços. A iniciativa reforça o papel da regulação estadual como instrumento de apoio às políticas públicas e como parceira estratégica para o desenvolvimento do saneamento e da gestão de resíduos em Sergipe.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) recebeu, nesta quarta-feira, 19, os novos concursados aprovados no último certame para uma reunião de integração na sede da instituição. O encontro teve como foco apresentar o funcionamento da agência, suas diretorias e as câmaras técnicas responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados no estado.

Durante a programação, os novos servidores conheceram a estrutura organizacional da Agrese, os processos internos e as principais atribuições de cada setor. A atividade contou com a participação de toda a equipe da agência, incluindo diretorias e áreas administrativas, reforçando o compromisso com uma atuação voltada para a qualidade do serviço público e a segurança jurídica na prestação dos serviços regulados.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, ressaltou a importância do fortalecimento do corpo técnico da instituição. “A regulação exige responsabilidade, conhecimento e independência. O ingresso de novos profissionais fortalece a missão da Agrese, que é garantir serviços mais eficientes, transparentes e de maior qualidade para a população sergipana, contribuindo para o desenvolvimento do estado”, afirmou.

O evento também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, e da procuradora do Estado e chefe da Via Administrativa da PGE, Rita de Cássia Matheus, que destacaram o caráter estratégico da agência para o desenvolvimento de Sergipe, bem como a relevância do acompanhamento jurídico na regulação e fiscalização dos serviços públicos.

A apresentação institucional marcou o início da atuação dos novos servidores, que passam a integrar o quadro técnico da Agrese com o compromisso de contribuir para a eficiência, a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos regulados em Sergipe.

O governador Fábio Mitidieri deu posse, na manhã da última terça-feira, 18, no Palácio dos Despachos, aos novos servidores aprovados no primeiro concurso público da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). O certame, conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos), marcou um momento histórico para a agência, que passa a contar, pela primeira vez, com seu quadro efetivo.

Ao todo, foram ofertadas seis vagas para analista administrativo e financeiro e analista de regulação. Uma vaga foi destinada ao cargo de analista administrativo e financeiro, voltada para graduados em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito. As outras cinco vagas contemplaram as áreas de Engenharia Ambiental/Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Petróleo e Gás, Engenharia Elétrica e Engenharia Química.

Foram empossados: Dann Davila Levita – analista administrativo e financeiro; Ketlyn de Jesus Feitosa – analista de regulação (Engenharia Ambiental/Sanitária);  Lana Laís Pereira da Cruz – analista de regulação (Engenharia Civil); Rinaldo Danillo dos Santos – analista de regulação (Engenharia de Petróleo e Gás); Michael Douglas Araujo dos Santos – analista de regulação (Engenharia Elétrica).

Durante o ato, o governador destacou o fortalecimento da Agrese e o compromisso do Estado com a valorização técnica da autarquia. Segundo ele, a chegada dos novos servidores representa um avanço importante para a qualidade regulatória em Sergipe. “Temos muito orgulho do trabalho que é feito por Hamilton e toda a equipe. A Agrese é uma instituição que buscamos prestigiar desde o início da gestão, garantindo autonomia e capacidade técnica. É uma agência sem interferência política, composta por profissionais altamente capacitados. Vocês chegam para somar, sendo proativos e atuantes, ajudando o Estado a crescer. Cada servidor aqui é parte fundamental dessa engrenagem que movimenta Sergipe”, afirmou.

O presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, ressaltou o impacto da posse no fortalecimento institucional da agência e agradeceu o apoio do Governo do Estado. “Agradeço profundamente ao governador por este gesto com o órgão regulador. O governador tem proporcionado todas as condições necessárias para que a Agrese desempenhe seu papel: desde a lei que valorizou os salários, passando pela inauguração de um prédio confortável, até este momento tão esperado da posse dos novos servidores. Eles representam a memória, a solidez e a robustez dos atos regulatórios da agência. Hoje, somos referência nacional em gás canalizado e energia, e isso se deve ao ambiente técnico e saudável que construímos”, destacou.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, também participou da cerimônia e falou sobre o andamento da agenda de concursos públicos do Governo de Sergipe. “Hoje, nomeamos cinco novos procuradores que entram em exercício ainda em dezembro. Também demos posse aos primeiros servidores concursados da Agrese, um marco para a agência reguladora. Além disso, estamos homologando mais um concurso, o de orientador social da Fundação Renascer, com previsão de convocações ainda este ano ou início do próximo. Seguimos avançando, também, nos concursos de socioeducador, Seasic, Sefaz, Saúde, PM e Magistério, além das nomeações de concursos já homologados. É uma agenda robusta que reforça os serviços públicos e gera oportunidades para os sergipanos”, explicou.

Novos servidores 

Para Dann Davila Levita, aprovado para analista administrativo e financeiro, a posse representa a realização de um sonho. “É uma honra integrar o quadro de servidores do Estado de Sergipe. A expectativa é contribuir com o desenvolvimento do nosso estado e dar o melhor de mim nesse novo ciclo. Fiz o concurso ano passado, esperei ansioso pela nomeação e hoje estou muito feliz”, afirmou.

Já Ketlyn de Jesus Feitosa, analista de regulação na área de Engenharia Ambiental, destacou a importância da oportunidade. “Estou muito feliz e realizada. Estudo para concursos há dois anos e conquistar esse cargo aqui em Sergipe, onde me formei, é um sonho. Quero contribuir para oferecer um serviço público de qualidade e responsável para a população”, frisou.

Sobre a Agrese

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) é uma autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc). Possui autonomia técnica, funcional, decisória, administrativa e financeira, com sede em Aracaju. Atua na regulação e fiscalização de serviços públicos concedidos, garantindo equilíbrio contratual, qualidade na prestação dos serviços e modicidade tarifária.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou na manhã desta quarta-feira, 12, a 127ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da agência.

Durante a reunião, foram apreciadas e homologadas importantes deliberações da Diretoria Executiva da Agrese, entre elas a decisão que aprova a Nota Técnica nº 3/2025-Agrese/CTLotese, referente à análise das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 004/2025, sobre a proposta de regulamento geral para a exploração lotérica no Estado de Sergipe. Também foi analisada a Nota Técnica nº 10/2025-Agrese/CTTarifária, que trata do reajuste tarifário de água bruta da Deso, acompanhada do parecer da Procuradoria Jurídica da Agência.

A pauta incluiu ainda a apresentação da Deso da sustentação oral prévia do recurso administrativo interposto contra a decisão contida na Portaria nº 76/2025-Agrese, que dispõe sobre a execução e manutenção do Plano de Instalação de Macromedidores.

Além dos temas técnicos e regulatórios, o colegiado também apreciou o Relatório de Atividades da Agrese referente ao ano de 2025, além de tratar de informes gerais e assuntos de interesse institucional.

A reunião reforça o compromisso da Agrese com a transparência, regulação eficiente e diálogo permanente entre o poder público, as concessionárias e a sociedade sergipana.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã desta quarta-feira, 29, a 126ª Reunião Ordinária do Conselho Superior. Durante a reunião, foram apreciadas e homologadas decisões da Diretoria Executiva referentes a reajustes tarifários e credenciamentos de novas comercializadoras de gás natural no estado. Entre os pontos de pauta, destacou-se a apresentação da Deso, que realizou sustentação oral sobre recurso interposto em face da decisão contida na Portaria nº 76/2025-Agrese, relativa à execução e manutenção do Plano de Instalação de Macromedidores.

O Conselho também analisou e homologou as decisões da Diretoria Executiva que aprovaram as Notas Técnicas nº 11/2025-Agrese/CJTarifária e nº 12/2025-Agrese/CJTarifária, acompanhadas dos pareceres da Procuradoria Jurídica, tratando do repasse e reajuste de preços do gás (PV) pelas supridoras, bem como da tarifa para o segmento industrial na modalidade PUT, ambos com vigência a partir de novembro de 2025.

Ainda durante a reunião, foram aprovadas as Notas Técnicas nº 12/2025-CTGás/Agrese, que tratam do credenciamento das empresas Jupiter Trading LTDA e J&F S.A. “Matriz”, com suas respectivas filiais em Cuiabá e na Bahia, autorizadas a atuar como comercializadoras de gás natural no Estado de Sergipe.

O encontro foi encerrado com espaço para informes gerais e demais deliberações pertinentes à pauta do Conselho.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã da última terça-feira, 21, de forma virtual, a audiência pública nº 004/2025, que tratou do Regulamento Geral para Exploração de Serviços Públicos de Loteria no Estado de Sergipe. O encontro teve o objetivo de promover o diálogo técnico e transparente sobre as diretrizes que vão nortear a atuação do Estado na gestão e fiscalização da atividade lotérica.
 
Durante a abertura, o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou a importância do processo participativo na construção das normas regulatórias. “A audiência pública é um instrumento essencial para garantir que a regulamentação da atividade lotérica em Sergipe seja construída de forma democrática, transparente e alinhada às melhores práticas do setor. Essa troca de experiências contribui para um modelo regulatório sólido e responsável”, afirmou.
 
A audiência contou com quatro palestrantes e um expositor. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, abriu o ciclo de apresentações destacando aspectos ligados ao jogo responsável e às diretrizes regulatórias que orientam o setor de apostas no Brasil.
 
Em seguida, os representantes da Lottopar, Pablo Wosniacki e Rafael Halila, abordaram o tema ‘Loterias Estaduais: Análise Jurídica’, apresentando experiências e boas práticas na condução da regulação estadual.
 
O servidor da Agência de Regulação do Paraná (Agepar), Isaac Clemente Coelho, trouxe sua experiência na palestra sobre ‘Regulação da Lottopar pela Agepar’, reforçando a importância do controle e da governança para o bom funcionamento do sistema lotérico.
 
No encerramento do evento, o presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, atuou como expositor, destacando o papel do banco no desenvolvimento do sistema lotérico estadual e as perspectivas de atuação em parceria com o Governo de Sergipe.
 
Após as apresentações, o diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, ressaltou a relevância da cooperação entre órgãos públicos e entidades especializadas. “O diálogo com especialistas e instituições que já atuam na regulação e operação do setor lotérico é fundamental para que Sergipe adote uma estrutura moderna, eficiente e que promova segurança jurídica para todos os envolvidos”, pontuou.
 
A audiência pública faz parte das etapas de consulta e participação social conduzidas pela Agrese, e reforça o compromisso da agência com a transparência, a segurança jurídica e o aprimoramento dos serviços públicos regulados no Estado.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), por meio do Conselho Superior, realizou nesta segunda-feira, 29, a 125ª Reunião Ordinária. O encontro teve o objetivo de homologar e deliberar sobre decisões estratégicas relacionadas à regulação dos serviços públicos no estado.

Na pauta, foram discutidos temas como a criação e regulamentação de Redes Locais (isoladas) para expansão virtual da rede da Concessionária Sergás, a classificação de estações de tratamento de esgoto (TMOV) aplicável a consumidores livres, autoprodutores e auto importadores, além da avaliação do 1º Movimento do contrato de uso do sistema de distribuição da Capri Cerâmica.

O colegiado também analisou posicionamentos técnicos referentes à execução do Plano de Instalação e Manutenção de Medidores, bem como pareceres da Procuradoria Jurídica da Agência.

As deliberações da 125ª reunião reforçam o papel da Agrese na promoção de uma regulação eficiente, transparente e alinhada às necessidades da sociedade, assegurando que os serviços públicos essenciais sejam prestados com qualidade e responsabilidade em Sergipe.