Autor: Ingrid Ferreira

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta terça-feira, 17, a 122ª Reunião Ordinária do seu Conselho Superior. O encontro contou com uma pauta robusta, reforçando o compromisso da instituição com a modernização regulatória e a transparência nas decisões.

Durante a reunião, foram empossados, por recondução, os conselheiros Arnaldo Bispo de Lima, Joelson Hora Costa e Manoel Pinto Dantas Neto. A continuidade dos mandatos reforça a experiência técnica e a estabilidade institucional no colegiado.

Na sequência, foram apreciadas e homologadas decisões da Diretoria Executiva da Agrese referentes a importantes temas regulatórios. Entre eles, destacam-se a aprovação do modelo de Contrato de Uso de Sistemas de Distribuição (CUSD) – Flexível, oriundo da Consulta Pública nº 01/2025; a atualização de instrumentos normativos baseados na Resolução nº 982/2025 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e a definição do novo modelo de fatura para usuários de gás canalizado no estado.

Também foram apresentadas as Notas Técnicas relativas ao credenciamento das empresas Flexgas e Tesla como comercializadoras livres de gás, além da análise e homologação do primeiro reajuste tarifário da água tratada fornecida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), com base na Nota Técnica nº 5/2025 da Câmara Técnica Tarifária da Agrese. 

A reunião reforça o papel da Agrese como ente regulador comprometido com a qualidade dos serviços públicos, a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos usuários em Sergipe.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã desta terça-feira, 27, a 121ª Reunião Ordinária do seu Conselho Superior. O encontro contou com a presença dos conselheiros para deliberação de temas relevantes à regulação dos serviços públicos no estado.

Na ocasião, foram lidas e aprovadas as atas da 120ª Reunião Ordinária e da 15ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Agrese. Entre os destaques da pauta, esteve a apresentação da Sustentação Oral prévia do Recurso Interposto pela Sergás (Sergipe Gás), relativa à Portaria nº 35/2025 e à Resolução 74/2025 do Conselho da Agrese, que tratam da revisão da margem bruta de distribuição de gás canalizado no estado.

Outro ponto abordado foi a apresentação da Nota Técnica nº 001/2025, elaborada pela Câmara Técnica de Loterias, referente à aprovação de novos produtos lotéricos no âmbito das Loterias Sergipe – Lotese. Também foram repassados informes gerais aos conselheiros e discutidos assuntos diversos de interesse institucional.

A reunião reafirma o compromisso da Agrese com a transparência, o diálogo técnico e a melhoria contínua dos serviços públicos regulados em Sergipe, promovendo decisões que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o fortalecimento das políticas públicas no estado.

Na manhã da última quarta-feira, 14, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) recebeu representantes do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e da Loteria do Estado de Sergipe (Lotese) para uma reunião de alinhamento estratégico, com o objetivo de ajustar os últimos detalhes técnicos e operacionais para a implantação da Loteria Estadual.

O presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, destacou o compromisso da instituição com a legalidade e a segurança no processo: “A equipe do Banese veio ultimar as decisões e alinhar ações que permitam disponibilizar ao público sergipano a Loteria Estadual de forma responsável, com todos os jogos devidamente autorizados e fiscalizados pela Agrese”.

Durante a reunião, foram discutidos os 12 produtos lotéricos previstos. Desses, seis serão na modalidade instantânea, quatro na de prognóstico numérico e dois na de quota fixa. A Câmara Técnica de Loterias da Agrese (Camlot) está encarregada da análise detalhada dos planos de operação, que resultarão na elaboração de uma Nota Técnica a ser submetida à Diretoria Executiva da agência para deliberação.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton de Santana, enfatizou a importância do encontro e reforçou o papel da Agência como órgão regulador. “A Agrese tem como missão assegurar que serviços e atividades reguladas sejam prestados com qualidade, segurança e responsabilidade. A Loteria Estadual será mais uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento de Sergipe, garantindo que o jogo aconteça de forma segura, autorizada e dentro dos princípios da legalidade. Estamos comprometidos em entregar à sociedade sergipana uma regulação eficaz e transparente”, ressaltou

Já o diretor técnico da Camlot da Agrese, Michael Arcieri, avaliou a reunião como um marco para a consolidação do processo. “Esse encontro foi fundamental porque reuniu todos os envolvidos no processo. Pudemos esclarecer dúvidas, garantir que os trâmites ocorram com total transparência e responsabilidade, e que todos os parâmetros legais sejam rigorosamente seguidos. É um passo importante para a consolidação da atividade lotérica no estado, com foco em segurança jurídica, regulação eficaz e benefícios para a sociedade sergipana”, afirmou.

A Agrese segue atuando com rigor técnico e responsabilidade institucional para garantir que a Loteria Estadual de Sergipe ocorra dentro dos mais altos padrões de legalidade e confiança, promovendo o jogo responsável e a geração de recursos para áreas estratégicas do estado.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou nesta quarta-feira, 30, a 15ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da instituição. O encontro teve como pauta deliberações importantes relacionadas ao serviço de distribuição de gás canalizado no estado.

Durante a reunião, foram apreciadas e homologadas duas decisões da Diretoria Executiva. A primeira tratou da aprovação da Nota Técnica nº 02/2025 da Câmara Técnica de Análise Tarifária (CAMAT) da Agrese, e do parecer da Procuradoria Jurídica nº 36/2025, referentes ao repasse do reajuste de Preço do Gás (PV) pelas supridoras, com vigência a partir de maio de 2025.

Já a segunda decisão analisada foi a Nota Técnica nº 08/2024-Agrese/Camat, acompanhada do parecer jurídico nº 35/2025, que versa sobre a revisão da Margem Bruta de distribuição do Gás Canalizado em Sergipe, conforme resultado da Audiência Pública nº 001/2025.

As deliberações reforçam o compromisso da Agência com a transparência regulatória e o equilíbrio nas relações entre consumidores, empresas fornecedoras e o poder público, promovendo a qualidade e a sustentabilidade dos serviços essenciais prestados à população sergipana.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou nesta quinta-feira, 24, a 120ª Reunião Ordinária do seu Conselho Superior, reunindo conselheiros para discutir e deliberar sobre pautas relevantes ao setor regulado, especialmente no segmento de gás canalizado.

A sessão foi aberta com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e seguiu com a posse por recondução do conselheiro Venâncio Fonseca Filho, como representante do Poder Executivo no colegiado.

Durante a reunião, foram apresentados informes gerais e deliberado o voto do relator sobre o recurso interposto pela Sergas, em relação à decisão contida em portaria anterior da Agência. O colegiado analisou ainda dois importantes processos técnicos: um referente ao reajuste tarifário para o segmento industrial, na modalidade (PUT) Preço Único por Transporte e outro sobre a revisão da margem bruta de distribuição do gás canalizado em Sergipe.

As decisões foram aprovadas pelo Conselho e homologadas com base em pareceres técnicos e jurídicos da Agrese, reafirmando o compromisso da Agência com a transparência, a regulação eficiente e a qualidade dos serviços públicos prestados à população sergipana.

Participação da Agrese reforça integração com a Aneel e compromisso com a qualidade dos serviços de energia em Sergipe

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participa do Congresso Nacional de Fiscalização da Aneel, que acontece em Brasília, no período de 7 a 11 de abril de 2025. O evento reúne representantes das dez agências estaduais conveniadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com foco no fortalecimento das ações de fiscalização e no alinhamento das práticas regulatórias em todo o país.

Durante o congresso, estão sendo discutidos os Temas Estratégicos de Fiscalização para a Agenda 2025, com ênfase na priorização das ações voltadas à distribuição e geração de energia elétrica. Segundo o diretor da Câmara Técnica de Energia Elétrica da Agrese, Michael Arcieri, o evento proporciona um espaço fundamental de troca de experiências e aprimoramento das práticas fiscalizatórias, contribuindo para alinhar as ações estaduais com as diretrizes da Aneel.

Um dos principais temas abordados é o impacto dos eventos climáticos extremos na prestação dos serviços de energia elétrica. Agências estaduais estão compartilhando os resultados de fiscalizações realizadas em contextos de adversidades climáticas, promovendo um debate técnico sobre o papel da fiscalização e da regulação diante dessas ocorrências externas.

Outro ponto relevante discutido durante o congresso é a aplicação da fiscalização responsiva, com destaque para os instrumentos utilizados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT).

A participação da Agrese no evento reforça a importância do convênio com a Aneel, que descentraliza as ações fiscalizatórias no estado de Sergipe. O contrato de metas estabelecido com a SFT também orienta a atuação técnica da agência, promovendo maior eficiência e alinhamento com os objetivos estratégicos do setor elétrico.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participou, na última quarta-feira, 9, do Fórum Brasileiro de Líderes – Oil & Gas, realizado no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro. A presença da Agrese reforçou o papel estratégico de Sergipe no cenário energético nacional, especialmente com o avanço do projeto Sergipe Águas Profundas, que prevê a produção de até 18 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia e cerca de 240 mil barris de petróleo diários. O estado se consolida como uma das principais apostas do país para garantir segurança energética e impulsionar a transição para fontes mais sustentáveis.
 
Durante o evento, foram apresentados painéis sobre inovações tecnológicas, novos marcos regulatórios e caminhos para o desenvolvimento do setor, com foco na transição energética e na sustentabilidade. A participação ativa da Agrese representa um importante passo para alinhar a regulação estadual às diretrizes nacionais e internacionais do segmento.
 
Para o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton de Santana, estar presente em eventos como esse fortalece a atuação da agência e aproxima Sergipe dos grandes centros decisórios da política energética brasileira. “A participação da Agrese no Fórum Brasileiro de Líderes reforça o compromisso da agência com a regulação eficiente e com o desenvolvimento energético do estado. Sergipe se prepara para ocupar uma posição de destaque no cenário nacional, e é fundamental estarmos conectados aos debates, inovações e decisões que vão moldar o futuro do setor”, afirma. 
 
O Fórum se consolida como o principal espaço de discussão sobre energia no Brasil. Com o crescimento da produção nacional de petróleo e gás – o país ocupa a 9ª posição entre os maiores produtores de petróleo do mundo – o ambiente se torna propício para parcerias, atração de investimentos e fortalecimento institucional. 

Evento reuniu autoridades e especialistas para debater a revisão tarifária da Sergas

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã da última segunda-feira, 24, a Audiência Pública nº 001/2025. O evento aconteceu no auditório da Agrese e teve como principal objetivo discutir a revisão da margem bruta do gás canalizado no estado. Durante a audiência, representantes de diversos órgãos, setores e especialistas apresentaram suas contribuições sobre o tema. A discussão permitiu uma ampla participação da sociedade, reforçando a transparência do processo regulatório. 

A Agrese tem a responsabilidade de revisar as tarifas de gás no estado e submeter as propostas à análise da sociedade. A audiência seguiu o regulamento vigente, que determina a consulta pública antes da definição dos valores tarifários.

De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, a audiência teve um papel fundamental ao garantir que todos os agentes do setor de gás canalizado pudessem contribuir. “Tivemos uma participação qualificada de representantes de diversos segmentos. As contribuições apresentadas servirão de base para a definição da nova margem bruta da concessionária Sergas”, destaca. 

Segundo o diretor da Câmara Técnica Tarifária (CAMAT), Francisco Pedro de Jesus Filho, a participação social é essencial para aprimorar a metodologia utilizada na definição da margem bruta. “Apresentamos a proposta e reforçamos a importância da interação dos interessados, pois suas contribuições são fundamentais para o aperfeiçoamento da nova margem que será estabelecida”, explica.

Já o presidente da Associação dos Consumidores de Gás Natural do Estado de Sergipe (Ascongás), Celso Hiroshi Hayasi, ressaltou a relevância da regulação para o equilíbrio do setor. “O gás natural é uma concessão do estado e sua distribuição é regulada pela Agrese. A audiência é essencial para garantir a modicidade tarifária, a sustentabilidade econômica da concessionária e a infraestrutura de distribuição do gás, permitindo que Sergipe se torne mais competitivo e favorecendo o desenvolvimento econômico”, afirma.

A audiência pública foi considerada exitosa pela Agrese, por garantir um debate amplo e transparente sobre um tema de grande impacto para consumidores e para o setor de gás canalizado em Sergipe. As sugestões apresentadas serão analisadas e consideradas na definição da nova margem bruta da Sergas.