Pablo Vinicius Chaves Cortes, Autor em Agrese

Agrese suspende cobrança por tarifa mínima nos municípios atendidos pela Iguá Sergipe

Nova portaria determina faturamento com base no consumo efetivamente medido e irá vigorar até comprovação da concessionária da regularização do abastecimento

O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese,) publicou, nesta segunda-feira, 27, portaria com novas medidas regulatórias voltadas à proteção dos usuários diante do cenário de desabastecimento e intermitência no fornecimento de água em municípios atendidos pela concessionária Iguá Sergipe. Entre as determinações, está a suspensão da cobrança com base em tarifa mínima faturada.

Durante a vigência desta portaria, a Iguá Sergipe deverá cobrar apenas pelo volume de água registrado no medidor da unidade, ficando proibida a aplicação automática de tarifa mínima de 10m³, consumo presumido, média histórica ou qualquer outro critério desvinculado da medição válida e da efetiva prestação do serviço.

Com a medida, o consumidor passará a pagar apenas o valor efetivamente consumido proporcionalmente à tarifa mínima cobrada. Ou seja, se houver o consumo de 3m³ (o equivalente a 3 mil litros de água), o usuário pagará apenas o que for utilizado. Atualmente, essa cobrança é feita com base no valor da tarifa mínima equivalente ao consumo de 10m³.

A portaria também reforça os mecanismos de acompanhamento regulatório e fiscalização. A concessionária deverá encaminhar à Agrese comprovação, a cada ciclo de faturamento, da emissão das faturas em conformidade com a portaria, além de disponibilizar acesso integral, contínuo e on-line aos sistemas de monitoramento e acompanhamento operacional, conforme previsto no Contrato de Concessão.

O ato estabelece ainda que, em caso de descumprimento das determinações ou de continuidade de situações de desabastecimento, intermitência, redução substancial de pressão, falhas operacionais ou insuficiência de informações regulatórias, a Agrese poderá comunicar formalmente o Poder Concedente acerca da possível configuração das hipóteses contratuais previstas na Cláusula 37 do Contrato de Concessão, que autorizam a avaliação de intervenção na concessão.

Segundo o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, a medida reafirma o compromisso do Governo do Estado, por meio da Agência, com a defesa dos direitos dos usuários e com a adequada prestação dos serviços públicos. “A Agrese segue atuando com responsabilidade técnica e dentro das competências legais, adotando providências que assegurem equilíbrio regulatório, transparência e a proteção da população sergipana”, destacou.

A suspensão permanecerá em vigor até que a concessionária comprove, mediante elementos técnicos suficientes, a regularidade, continuidade, eficiência e adequada disponibilidade dos serviços prestados, sem prejuízo de nova avaliação por parte da Agência.

Agrese aplica novas penalidades à Iguá Sergipe por falhas no abastecimento de água

Multas somam cerca de R$ 2,3 milhões e reforçam a atuação fiscalizatória da Agência no Estado

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) aplicou novas penalidades pecuniárias à concessionária Iguá Sergipe, em razão de intermitências no abastecimento de água e do descumprimento de prazos regulatórios, reforçando a atuação fiscalizatória no âmbito dos serviços públicos essenciais.

As multas aplicadas somam aproximadamente R$ 2,3 milhões e, quando consideradas em conjunto com penalidades anteriormente impostas pela Agência, que totalizaram cerca de R$ 3,6 milhões, perfazem um montante global aproximado de R$ 5,9 milhões em sanções no âmbito das ações fiscalizatórias recentes.

As penalidades foram aplicadas após fiscalizações conduzidas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, que identificaram irregularidades relacionadas à descontinuidade no fornecimento de água em municípios do estado e em bairros da capital, resultando na emissão de quatro Termos de Notificação. Desses, três referem-se à intermitência no abastecimento de água, enquanto o quarto diz respeito ao descumprimento de prazo para resposta a ofícios encaminhados pela Agência, conforme as obrigações regulatórias.

Os Termos de Notificação constituem instrumentos administrativos utilizados quando há comprovação de infração, conforme previsto na legislação vigente e nas normas contratuais. As irregularidades constatadas evidenciam o descumprimento de obrigações relacionadas à regularidade e continuidade dos serviços, com impacto direto à população atendida.

As ações integram o trabalho contínuo da Agrese na fiscalização e regulação dos serviços públicos, com foco na garantia da qualidade da prestação, na proteção dos direitos dos usuários e na exigência do cumprimento das obrigações pelas concessionárias.

O diretor presidente da Agência, Luiz Hamilton Santana, ressaltou que a atuação da Agrese está alinhada ao compromisso do Estado com a melhoria contínua dos serviços públicos essenciais. “A aplicação dessas penalidades demonstra que a Agência atua de forma firme e contínua diante de falhas na prestação dos serviços, especialmente quando há impacto direto à população”, afirmou.

O dirigente destacou, ainda, que as medidas adotadas refletem o papel institucional da Agência na promoção do equilíbrio entre a adequada prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais. “Seguiremos atuando com responsabilidade e rigor técnico, exigindo o cumprimento das normas e garantindo que o usuário tenha acesso a serviços regulares e de qualidade”, completou.

Agrese avança na implementação da Tarifa Social com inclusão de novas famílias em Sergipe

Nova etapa do programa amplia número de beneficiários e reforça política de inclusão tarifária no estado

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) publicou, na última quinta-feira, 26, a Portaria nº 19/2026, que dá continuidade à implementação da Tarifa Social de água e esgoto no estado.

A medida integra a política de ampliação do benefício já autorizada anteriormente, com previsão de alcance de até 100 mil famílias em Sergipe. A partir de março, tem início uma nova etapa do programa, com a inclusão de mais de 51 mil famílias, totalizando cerca de 84 mil beneficiários quando somadas às 33 mil já autorizadas anteriormente.

A iniciativa reforça o avanço gradual da Tarifa Social, que vem sendo implementada de forma estruturada, a partir do cruzamento de dados e da identificação de usuários aptos ao enquadramento no benefício.

De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, a medida representa mais um passo na consolidação da política pública no estado. “Estamos avançando de forma responsável na implementação da Tarifa Social, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa, com critérios técnicos e segurança regulatória”, destacou.

A portaria também estabelece prazo para que a concessionária Iguá Sergipe realize a atualização e regularização cadastral de usuários, etapa necessária para continuidade da ampliação e inclusão de novos beneficiários.

A inclusão ocorre de forma automática, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além da possibilidade de solicitação por parte do usuário, desde que atendidos os critérios definidos.

A Tarifa Social garante condições diferenciadas de pagamento pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para famílias de baixa renda, contribuindo para a inclusão social e a ampliação do acesso ao saneamento básico em Sergipe.

A ação integra o conjunto de medidas voltadas à universalização dos serviços públicos e ao fortalecimento das políticas de justiça tarifária no estado.

Agrese e Sedurbi alinham cronograma de obras com Iguá Sergipe e fortalecem acompanhamento da concessão

Reunião tratou do planejamento das intervenções, definição de procedimentos de monitoramento e transparência dos investimentos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na última terça-feira, 13, reunião técnica com representantes da Iguá Sergipe e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) para tratar do cronograma das obras de aperfeiçoamento do sistema de distribuição de água e esgotamento sanitário, previstas no contrato de concessão.

Durante o encontro, foram apresentadas as intervenções programadas para o ano de 2026, acompanhadas de seus respectivos cronogramas. Como encaminhamento, ficou definido que o planejamento das obras será disponibilizado aos municípios com antecedência mínima de 30 dias em relação a qualquer intervenção, garantindo maior previsibilidade e organização das ações.

Segundo o diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, as definições reforçam o papel regulador da Agência. “A apresentação antecipada dos cronogramas, aliada à padronização dos relatórios mensais, amplia a transparência e permite um acompanhamento mais efetivo das obras e investimentos, assegurando previsibilidade aos municípios e maior eficiência na prestação dos serviços”, destacou.

Na oportunidade, a Agrese, em conjunto com a Sedurbi, apresentou o formato do relatório mensal que deverá ser encaminhado pela concessionária à Agência Reguladora e ao Poder Concedente. O documento conterá informações técnicas, operacionais e de acompanhamento das atividades executadas, possibilitando o monitoramento contínuo da execução contratual.

Para o subsecretário de Parcerias e Concessões da Sedurbi, Jeferson Passos, a reunião foi fundamental para o alinhamento entre os órgãos. “Foram definidos critérios e procedimentos relevantes para o acompanhamento da execução dos investimentos previstos no contrato. Essas informações são essenciais para o controle por parte do Poder Concedente e para a atuação fiscalizatória da Agrese, assegurando maior efetividade na aplicação dos recursos”, afirmou.

Segundo o gerente jurídico-regulatório da Iguá Sergipe, Leandro Aredes, houve avanço no planejamento das ações para os próximos anos. “As discussões sobre as obras de aperfeiçoamento do sistema de distribuição de água e esgotamento sanitário para 2026 representam mais uma etapa importante no conjunto de investimentos da Iguá Sergipe e reforçam o compromisso da concessionária com a universalização do saneamento básico no estado”, ressaltou.

Além disso, a Iguá Sergipe se comprometeu a apresentar o detalhamento dos investimentos a serem realizados, contribuindo para o acompanhamento contínuo das ações e para que os recursos aplicados se traduzam na ampliação da oferta de água tratada e dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, de acordo com as necessidades da população sergipana.

Agrese participa de reunião na FGV sobre estudos estratégicos para o desenvolvimento de Sergipe

Encontro apresentou resultados parciais de projetos voltados à logística portuária, transição energética, saneamento e descomissionamento de plataformas

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participou, na última terça-feira, 13, de uma reunião técnica na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, para a apresentação dos resultados parciais do Estudo para Fortalecimento e Expansão da Infraestrutura Portuária e Logística do Estado de Sergipe. O encontro reuniu representantes de órgãos estratégicos e contou, também, com a participação da equipe da Petrobras.

Na ocasião, a FGV apresentou o andamento dos estudos e os próximos passos do projeto, com destaque para temas considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado, a exemplo do descomissionamento das plataformas existentes no litoral sergipano, do plano de transição energética, da logística portuária e dos indicadores do Verificador Independente relacionados à concessão dos serviços de saneamento.

De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, os estudos apresentados têm papel fundamental no planejamento de políticas públicas e na tomada de decisões estratégicas pelo Governo de Sergipe. “Esses resultados parciais permitem que o Estado avalie cenários, identifique oportunidades e adote ações que contribuam para a modernização de Sergipe, com foco no desenvolvimento sustentável e na geração de emprego e renda para a população”, destacou.

A programação da reunião incluiu também discussões técnicas sobre os próximos passos dos projetos, o acompanhamento das propostas apresentadas e o alinhamento entre os órgãos envolvidos, reforçando o compromisso institucional com o planejamento integrado e o fortalecimento da infraestrutura do estado.

Técnicos da Agrese acompanham implantação de booster para melhoria do abastecimento em bairro de Aracaju

Ação da Câmara Técnica de Saneamento fiscaliza novo sistema de bombeamento instalado pela Iguá Sergipe

Técnicos da Câmara Técnica de Saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) acompanharam, na última quinta-feira, 8, a implantação de um novo sistema de bombeamento do tipo booster no bairro Japãozinho, em Aracaju. A ação faz parte das atividades de fiscalização da Agência e tem como objetivo contribuir para a melhoria do abastecimento de água na região.

O novo equipamento integra a rede instalada pela Iguá Sergipe e tem a finalidade de reforçar a pressão da água na rede de distribuição, beneficiando diretamente os moradores da localidade, especialmente em áreas com histórico de intermitência no fornecimento.

Segundo o diretor da Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, José Wellington Leite, o acompanhamento técnico da Agência é essencial para assegurar a eficiência das intervenções realizadas. “A Agrese atua de forma preventiva e orientativa, acompanhando a implantação de soluções técnicas que promovam melhorias no abastecimento de água e garantam que os serviços sejam prestados de acordo com os parâmetros regulatórios”, afirmou.

A Agrese segue cumprindo seu papel regulador e fiscalizador, acompanhando de perto as ações desenvolvidas pelas concessionárias de saneamento, com foco na qualidade, regularidade e segurança dos serviços oferecidos à população sergipana.