Portaria nº 15-2024 – Deflagra a Consulta Pública 01-2024 -PIS-PASEP – COFINS
Edital nº 01-2024 – Convocação de Consulta Pública – AGRESE – Anexo I da Portaria n 15-2024
Publicação do Edital de Convocação no D.O.E.
Regulamento da Consulta Pública nº 01-2024 – AGRESE – Anexo II da Portaria n 15-2024
Nota Técnica AGRESE-CAMAT 04-2024 – Anexo IV da Portaria n 15-2024
Formulário da Consulta Pública nº 001/2024 – AGRESE
Contrato de Concessão – Gás Canalizado
Regulamento dos Serviços Locais do Gás Canalizados no Estado de Sergipe – EM VIGOR
