Leis – Gás Canalizado
- Lei nº: 5.578, 25 de fevereiro de 2005, altera a denominação da Empresa Sergipana de Gás S/A – EMSERGÁS, para Sergipe Energias Renováveis e Gás S/A - SERGAS, bem como altera o objeto social da mesma Empresa, e dá providências correlatas.
- Lei nº: 6.208, de 25 de outubro de 2007, dá nova redação ao art. 6º da Lei nº: 3.305, de 28 de janeiro de 1993, que autoriza a criação da Empresa Sergipana de Gás S.A. EMSERGÁS, e dá outras providências, modificada pela Lei nº: 5.578, de 25 de fevereiro de 2005, que alterou aquela denominação para Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. SERGAS, e dá providências correlatas.
- Lei n°: 11.909, de 04 de março de 2009, dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº: 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. – Lei do Gás.
- Lei do Gás nº: 11.909, de 4 de março de 2009 – Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
- Lei nº: 5.707 de 31 de agosto de 2005 – Altera a Lei nº 5.407, de 02 de agosto de 2004, que trata de regulamentação, quanto a regulação, controle, supervisão e fiscalização dos serviços locais de gás canalizado.
- Lei nº: 5.407 de 02 de agosto de 2004 – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços locais de gás canalizado.
- Lei nº: 3.800 de 28 de dezembro de 1996 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, pelo Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
- Lei nº: 14.134, de 8 de abril de 2021, dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs: 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº: 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº: 10.438, de 26 de abril de 2002.