O que é a tarifa de gás canalizado?
Estrutura de valores estabelecida em R$/m³ de GÁS aplicável como remuneração à prestação dos SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO, nos termos homologados pela AGRESE;
O que é a tarifa de movimentação de gás na área de concessão ou TMOV?
Estrutura de valores estabelecida em R$/m3 cobrada pelo CONCESSIONÁRIO ao CONSUMIDOR LIVRE, ao AUTO-IMPORTADOR ou ao AUTOPRODUTOR, pela MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NA ÁREA DE CONCESSÃO, nos termos homologados pela AGRESE;
O que é a tarifa de movimentação específica de gás ou TMOV-E?
Estrutura de valores estabelecida em R$/m3 que será devida pelos CONSUMIDORES LIVRES, AUTOPRODUTORES OU AUTOIMPORTADORES de forma diferenciada com redes de distribuição exclusivas, dedicadas e específicas.
O que é tarifa de água?
Preço público definido através de valor unitário, expresso em unidades monetárias por unidade de volume: R$/m³ (reais por metro cúbico), calculado por faixas de consumo e por categorias de uso, cobrado como remuneração pelos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto prestados, nos termos homologados pela AGRESE.
O que é tarifa mínima de água?
Valor monetário referente ao consumo mínimo atribuído por categoria de uso, nos termos da Estrutura Tarifária da entidade Prestador a dos serviços.
O que é tarifa progressiva de água?
Valor monetário atribuído por faixas de consumo definidas no quadro tarifário do Prestador de serviços.
Qual o período de reajuste da tarifa de água?
Os valores das tarifas serão reajustados com periodicidade anual, obedecida a legislação e regulamentação superveniente, um ano após o último reajuste tarifário anual ou revisão tarifária periódica homologada.
Como é estabelecida a tarifa de esgotamento sanitário?
As tarifas de esgoto correspondem a um percentual fixado sobre o valor das tarifas de água estabelecidas na estrutura tarifária do Prestador.
O que é a revisão tarifária?
É um dos mecanismos que a agência reguladora utiliza para, de um lado, manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre prestador de serviços e poder concedente e, de outro, garantir a modicidade tarifária e a universalização dos serviços. É por meio dessa revisão tarifária que a atualidade do contrato é mantida, garantindo que novas condições (previstas ou imprevistas) sejam atendidas.
O que é reajuste tarifário?
O reajuste tarifário pretende oferecer ao prestador a perspectiva de que, no período entre revisões tarifárias, o equilíbrio econômico-financeiro de sua concessão não sofrerá a corrosão da inflação.
