Planejamento Plurianual – PPA 2016-2019 Lei nº: 8.089, de 08 de janeiro de 2016, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2016-2019, e dá outras providências. Lei nº 8.089, de 08 de janeiro de 2016. PPA – 2016 – 2019 – Anexos -1. Lei nº: 83.2015, de 08 de janeiro de 2016, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2016-2019, e dá providências. Razões de Vetos – PPA – 2016 – 2019.
