Portarias

Portaria nº 08-2026 – Aprova a minuta do contrato padrão para o “Programa Iguá Amiga do Leite”.

Portaria nº 04-2026 – Repasse do Reajuste de Preço do Gás (PV) pela supridora –  Vigência a partir 01 de fevereiro de 2026

Portaria nº 11-2024 – Reajuste Tarifário 2024 – Deso.

Portaria nº 14-2023 – Reajuste Tarifário 2023 – DESO.

Portaria nº 39-2023 – Reajuste IGPDI – Revisão da Margem Bruta de Distribuição – SERGÁS –  2023 – caráter provisório.