Regulamento Geral da Agrese Resolução nº: 10, de 20 de dezembro de 2019, aprova as alterações no Regulamento Geral da Agrese. Resolução nº: 10, de 20 de dezembro de 2019, aprova as alterações no Regulamento Geral da Agrese. Publicação do D.O.E no dia 02 de janeiro de 2020, Extrato da Resolução n°: 10, de 20 de dezembro de 2019, Conselho Superior da Agrese, que alterou o Regulamento Geral da Agrese. Decreto 30.942 de 28 de dezembro de 2017 – homologou a Resolução n° 4-2016 do COSUP – que aprovou o Regulamento Geral da AGRESE.