A diretoria executiva da Agência Reguladora de Serviços do Estado de Sergipe (Agrese) esteve reunida com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Olivier Chagas, para tratar da outorga da água. O encontro teve como objetivo fornecer dados e orientações relacionados as outorgas e convênios.
Durante o encontro, o secretário, Olivier Chagas fez questão de detalhar sobre o programa ‘Águas de Sergipe’. “Esse encontro serviu para alinhar parcerias sobre os aspectos da gestão quanto da regulação, além de dados e orientações sobre outorga da água e agendar posteriormente uma visita à câmara de vereadores”, enfatizou o secretário.
A reunião também foi acompanhada pelo superintendente de Recursos Hídricos do Estado, Ailton Rocha que abordou as experiências da Semarh com relação ao aperfeiçoamento da governança da água voltada para a gestão. Na oportunidade, o gestor ainda divulgou dados sobre o Águas de Sergipe, além de alguns serviços específicos dentro do programa, para aperfeiçoar o trabalho de regulação dos serviços.
A Agrese tem a função de regulamentar as concessões efetivadas pelo Estado, como saneamento básico, transporte e gás canalizado. “Esses encontros na agência fortalecem parcerias e servem para avaliar as práticas de manejo de solo e qualidade da água”, avaliou o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.
Participaram da reunião o diretor administrativo e financeiro da Agrese, o advogado Said Schoucair; o diretor técnico, Jean Carlos Nascimento e o procurador da Agrese, Arthur Borba, dentre outros profissionais da Agência.
Outorga
É o instrumento pelo qual o poder público concede ao particular, empresa ou pessoa física, a autorização para o uso das águas. Com a Constituição Federal de 1988, as águas tornaram-se de domínio público, isto é, passaram a pertencer ao Estado. Assim, foi necessário que o Poder Público estabelecesse um instrumento através do qual pudesse autorizar o uso dos recursos hídricos. Essa autorização é denominada de outorga.
