1º Ponto de Controle: Empresas apresentam estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse para gestão de resíduos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) sediou na última segunda- feira (25), as apresentações referentes ao Primeiro Ponto de Controle do Chamamento Público nº: 08/2019, destinado à elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica, para subsidiar a futura licitação para concessão da Gestão de Resíduos Sólidos que integram o Consórcio Público da Grande Aracaju (CONSBAJU), composta por oito municípios sergipanos são eles a Barra dos Coqueiros, Carmópolis, General Maynard, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão.

As empresas Geofortes e Sinertec apresentaram as atividades iniciais referentes aos estudos, propostas, levantamentos, planos, dados, elementos, como previstos em seus cronogramas.

Os estudos envolvem os elementos necessários para a prestação de serviços de manejo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, baseados na Lei Federal nº: 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, e da Lei nº: 5.857/2006, que rege a Política Estadual de Resíduos Sólidos, na área compreendida pelo referido consórcio.

“Não integram o objeto deste PMI as ações relacionadas à limpeza urbana, bem como a coleta e transporte dos resíduos sólidos no âmbito de cada município, atividades essas que permanecerão sob a responsabilidade dos entes consorciados nos termos da Lei nº: 12.305/2010. O local de destinação dos referidos resíduos deverá situar-se na área abrangida pelo Consbaju”, detalhou o Presidente da Comissão Especial Mista de trabalhos, Joelson Hora.

“A próxima etapa será dia 20 de dezembro com a apresentação do segundo ponto de controle”, informou o Diretor Presidente da Agência Reguladora, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.

O encontro na sede da Agência Reguladora, reuniu representantes das empresas, membros da comissão especial mista de trabalhos da Agrese, o Presidente, Joelson Hora, Roberta Antunes, Aline de Cerqueira, Júlio César Moreira, além dos membros da comissão o superintendente do Consórcio Público, Evaldino Calazans e a representante da Adema, Rogéria Elma e da Sedurbs, Anne Aline Feitosa.

Ascom/Agrese

Publicado em 06/11/2019 00:00