2026 Portaria nº 04-2026 – Repasse do Reajuste de Preço do Gás (PV) pela supridora – Vigência a partir 01 de fevereiro de 2026 Portaria nº 08-2026 – Aprova a minuta do contrato padrão para o “Programa Iguá Amiga do Leite”. Portaria nº 15-2026 – Autoriza a adequação da tarifa social e estabelece critérios de elegibilidade e procedimentos.
