2021 Resolução n°: 15-2021 do Conselho Superior da AGRESE – homologada pelo Decreto 40.947 – Publicação no DOE, que aprovou a Nota Técnica n° 09/2021-CAMGAS sobre a Adequação do Regulamento Geral aos Manuais de Boas Práticas Regulatórias da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural E Biocombustíveis (ANP) E Do Comitê De Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN). Resolução n°: 16-2021 do Conselho Superior da AGRESE – homologada pelo Decreto 40.948 – Publicação no DOE, que aprovou a Nota Técnica Nº 10/2021-CAMGAS sobre a Adequação do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe de acordo com a Nova Lei Do Gás – Lei Nº 14.134/2021, E Ao Decreto Federal Nº 10.712/2021. Resolução nº: 18-2021 – Conselho Superior da AGRESE – Homologa a Decisão da Diretoria Executiva da AGRESE, que aprovou a Nota Técnica Nº 06/2021 e o Relato Técnico 09/2021 da CAMGAS, bem como acolheu os Pareceres N° 38/2021 e 81/2021, da Procuradoria Jurídica Da Agrese, que dispõem sobre a Natureza e Classificação dos Recursos Obtidos Mediante Termo de Encerramento de Pendências-TEP entre a SERGAS e a Petrobras.
