Atos Administrativos – Gás Canalizado 2024 Portaria nº 02-2024 – SERGAS – ENEVA – TMOV – Tarifa de Movimentação de Gás – acordo. Portaria nº 10-2024 – dispõe sobre o reajuste negativo do preço do gás natural (pv) a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2024, na forma que indica.