Autor: Ingrid Ferreira

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), por meio da Câmara Técnica de Loteria Estadual, realizou na última sexta-feira, 6, sua primeira fiscalização externa em pontos de venda da loteria estadual. A ação contou com o apoio da Loteria do Estado de Sergipe (Lotese) e ocorreu em estabelecimentos localizados nos municípios de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

A iniciativa teve como objetivo acompanhar de perto o funcionamento do serviço e verificar o cumprimento das normas que regulamentam a exploração lotérica em Sergipe.

Participaram da fiscalização a assessora técnica da Câmara Técnica de Loteria Estadual da Agrese, Kelly Chrystian Silva Menéndez, e o analista administrativo e financeiro da Agência, Dann d’Avila Levita.

Durante a visita técnica, a equipe da Agrese verificou aspectos relacionados à operação do serviço, às condições de funcionamento dos estabelecimentos e à regularidade da exploração lotérica, reforçando o compromisso da Agência com a transparência e a qualidade do serviço ofertado à população.

De acordo com Kelly Chrystian Silva Menéndez, a iniciativa marca um avanço no processo de acompanhamento da atividade no estado. “A realização desta fiscalização in loco representa um passo importante no fortalecimento das atividades de acompanhamento e supervisão da exploração lotérica no estado. A iniciativa permite à Agência verificar diretamente o funcionamento dos pontos de venda, reforçando o compromisso com a legalidade, a transparência e a adequada prestação do serviço ao cidadão”, destacou.

A Agrese seguirá realizando ações de acompanhamento e fiscalização com o objetivo de garantir que a exploração lotérica no estado ocorra de acordo com as normas vigentes, assegurando transparência, regularidade e a adequada prestação do serviço à população sergipana.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã da última segunda-feira, 9, uma programação especial voltada à reflexão sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. O evento aconteceu no auditório da Agência e contou com a palestra da secretária de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Georlize Oliveira Costa Teles, com o tema “Lei Maria da Penha: quando a Polícia se torna ponte entre o medo e a liberdade”.

Durante a palestra, a secretária destacou a importância de espaços institucionais que promovam o debate sobre o papel da sociedade no combate à violência contra a mulher. Para Georlize Teles, iniciativas como essa contribuem para ampliar a conscientização e fortalecer a responsabilidade coletiva no enfrentamento do problema.“Esse é um evento muito importante porque leva os servidores da Agência a refletirem sobre seus papéis na sociedade. Tivemos uma participação masculina muito efetiva e isso faz toda a diferença nesse processo. Historicamente, o gênero masculino figura no polo agressor, e são esses homens que podem ajudar a mudar essa história. Vivemos em uma sociedade extremamente violenta com suas mulheres, onde a cada dia quatro mulheres são mortas e uma em cada quatro é vítima de violência. Essa realidade só pode ser transformada quando homens e mulheres caminharem lado a lado, com direitos iguais e respeito”, afirmou.

A procuradora chefe da Agrese, Danielle Fantim, também destacou a relevância da data como um momento de reconhecimento e reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade. “Participei com muita satisfação da celebração do Dia Internacional da Mulher, uma data que representa não apenas homenagem, mas, também, reflexão. Mais do que reconhecer conquistas, este é um dia para lembrar a força, a dedicação e a capacidade de transformação das mulheres em todos os espaços da vida”, ressaltou.

Segundo ela, o Dia da Mulher também convida a sociedade a refletir sobre os desafios que ainda persistem e sobre a importância de seguir promovendo respeito, equidade e oportunidades. “Valorizar as mulheres é reconhecer o papel essencial que desempenham na família, nas instituições, nas empresas e em todas as esferas em que atuam. Cada mulher, com sua história, sua luta e sua contribuição, ajuda a construir uma realidade mais humana, justa e consciente”, concluiu.

A programação integrou as ações institucionais da Agrese voltadas à valorização das mulheres e ao fortalecimento do debate sobre igualdade de gênero e respeito no ambiente social e profissional.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e a FGV Energia, realizou, na manhã desta quarta-feira, 25, no Hotel Vidam, em Aracaju, o “Workshop de Descomissionamento Sergipe: A Nova Fronteira de Oportunidades”. O evento reuniu autoridades, especialistas, representantes de empresas e investidores para discutir o potencial do estado no processo de descomissionamento de plataformas de petróleo e gás e seus impactos na geração de emprego, renda e novos negócios.

Durante a abertura, o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou a relevância estratégica do encontro para o fortalecimento da economia sergipana. Segundo ele, a iniciativa demonstra ao mercado o conjunto de oportunidades que o descomissionamento pode proporcionar ao estado. “É um evento importante e significativo porque a Agrese, em parceria com a Sedetec, tem a oportunidade de mostrar a agentes, empresas e investidores o que o descomissionamento das plataformas em Sergipe pode oportunizar. Trata-se de um processo que exige logística, mão de obra especializada e diversos serviços, abrindo espaço para novos negócios e para a instalação de empresas no estado”, afirmou.

O diretor-presidente ressaltou, ainda, que o plano de investimentos da Petrobras para o descomissionamento em Sergipe, ao longo dos próximos anos, gira em torno de bilhões de reais, conforme apresentado durante o evento por representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. “Isso representa geração de emprego e renda para os sergipanos e uma nova fronteira de desenvolvimento econômico”, completou.

Representando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diretor Pietro Mendes enfatizou o protagonismo de Sergipe no cenário nacional. “Sergipe, hoje, é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. A liderança da Agrese e o trabalho desenvolvido no segmento de distribuição têm impulsionado avanços regulatórios, colocando o estado em posição de destaque. Acreditamos que essa experiência servirá de referência para outras unidades da federação”, pontuou.

A professora e pesquisadora da FGV Energia, Jéssica Germano, apresentou os principais achados do estudo desenvolvido em parceria com a Agrese. A pesquisa identificou como os recursos obrigatórios destinados ao descomissionamento podem ser investidos também em Sergipe, fortalecendo cadeias produtivas locais. “O processo envolve uma série de serviços de diferentes níveis e abre espaço para que empresas já instaladas se ampliem e novas se estabeleçam no estado, gerando emprego, renda e tributos”, explicou.

A programação contou com palestras técnicas e um painel com representantes de destaque do setor de óleo e gás, conduzido pelo diretor técnico da Câmara de Gás da Agrese, Douglas Costa. Com o tema “Descomissionamento, Comissionamento e Outras Oportunidades e Investimentos”. O debate reuniu especialistas de diferentes segmentos para discutir perspectivas, desafios e caminhos para consolidar Sergipe como polo estratégico no cenário nacional.

Douglas Costa ressaltou a importância de trabalhar com dados qualificados e informações técnicas consistentes. “A FGV, como agente de coordenação da pesquisa, trouxe dados seguros e factíveis, resultado de um estudo amplo, apresentado ao mercado sergipano. Sergipe sai na frente ao coletar e compartilhar informações qualificadas, permitindo que prefeituras, secretarias, investidores e demais agentes estejam preparados para o que será realizado nos próximos anos”, afirmou.

Também participaram do evento o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa Bezerra, o senador Laércio Oliveira, o diretor executivo da FGV Energia, Carlos Quintela, além de representantes da Petrobras e outras autoridades.

O gerente de Projetos de Descomissionamento do Nordeste da Petrobras, Marcelo Corsini, destacou que o descomissionamento representa uma oportunidade estratégica para a economia circular. “Não é o fim de um ciclo, mas o início de outro, com reaproveitamento de materiais e novas destinações que trazem benefícios à sociedade. É fundamental que os estados estejam preparados para aproveitar essa oportunidade que já é realidade em outros países e precisa ser incorporada ao Brasil”, concluiu.

Voltado a empresas dos setores de óleo, gás e energia, investidores, gestores públicos, entidades de classe, profissionais das áreas jurídica e ambiental e à comunidade acadêmica, o workshop consolidou-se como espaço de diálogo e articulação institucional, reforçando o compromisso do Governo de Sergipe com a construção de um ambiente regulatório moderno, estável e atrativo para novos investimentos.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), por meio da Câmara Técnica de Saneamento, realizou na última terça-feira, 24, fiscalização no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Nossa Senhora do Socorro.

A ação teve como objetivo verificar as condições operacionais e o funcionamento das unidades que integram o sistema, assegurando a conformidade com as normas regulatórias e a qualidade dos serviços prestados à população.

Durante a vistoria, foram fiscalizadas a Estação de Recuperação da Qualidade (ERQ) Norte, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jardins e a ETE Sobrado. A atividade foi conduzida pelo assessor técnico da Câmara, Eryson Wilker, e pela analista de regulação Ketlyn de Jesus Feitosa.

De acordo com Eryson Wilker, a fiscalização é fundamental para garantir a eficiência do sistema. “A atuação da Agrese busca acompanhar de perto o funcionamento das unidades, verificando aspectos operacionais e técnicos, de modo a assegurar que o serviço de esgotamento sanitário seja prestado com qualidade e dentro dos padrões estabelecidos”, destacou.

A iniciativa integra o calendário contínuo de ações fiscalizatórias da Agência, que tem como missão regular e supervisionar os serviços públicos delegados, promovendo melhorias e garantindo segurança e transparência para a sociedade sergipana.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) apresentou, nesta terça-feira, 24, um balanço das ações de fiscalização do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário executados pela concessionária Iguá Sergipe. O detalhamento ocorreu durante reunião da Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transporte e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), que convocou a Agência para prestar esclarecimentos sobre a atuação regulatória no estado.

Durante a apresentação, o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou a importância da iniciativa para dar transparência à sociedade quanto ao papel do órgão regulador. “É importante esse tipo de evento que a Alese proporciona. Temos a oportunidade de mostrar à sociedade que a concessão feita com a Iguá, no serviço de esgotamento sanitário e distribuição de água, está sendo fiscalizada pelo órgão regulador. O serviço é concedido, porém fiscalizado e regulado”, afirmou.

O gestor explicou que a Agrese tem aplicado penalidades relacionadas a casos de desabastecimento de água, reforçando que a fiscalização é contínua. Segundo ele, embora a concessão tenha menos de um ano, parte dos problemas identificados é de natureza histórica e demanda investimentos estruturais para solução definitiva.

“A Agrese tem efetuado algumas penalidades na questão de desabastecimento de água. A Iguá tem demonstrado, dentro de seus cronogramas, que isso será sanado. Entendemos que a concessão tem menos de um ano e alguns problemas são históricos, não serão resolvidos da noite para o dia, pois requerem infraestrutura. Porém, existem outras questões que podem e devem ser resolvidas imediatamente. Com as exigências da Agrese e a imposição de penalidades, esses serviços serão completamente restabelecidos ao longo do tempo”, pontuou.

Outro ponto abordado foi a cobrança sobre o uso de poços artesianos e fontes alternativas de água. Segundo o diretor-presidente, a Agência identificou cobranças indevidas e determinou a suspensão. “Sobre as cobranças relacionadas a poços artesianos ou fontes alternativas, seja de pessoa física ou jurídica, a Iguá estava exorbitando. O regulamento não prevê esse tipo de cobrança quando não há utilização da rede pública de água e esgoto. Diante disso, suspendemos essas cobranças”, explicou.

Na ocasião, o diretor-geral da Iguá Sergipe, Fernando Vieira, reforçou o compromisso da concessionária com o cumprimento das normas vigentes. “Precisamos ter clareza sobre as cobranças. A Iguá reforça que cumpre exatamente o regulamento de serviços, que é uma diretriz que segue leis federais. Estamos cumprindo o regulamento e, naturalmente, quando há alguma mudança ou emissão de nova portaria da Agrese, somos cumpridores da lei. É importante trazer esses esclarecimentos”, declarou.

A Agrese reafirmou que seguirá acompanhando de forma rigorosa o cumprimento do contrato de concessão, assegurando que os serviços prestados atendam às normas regulatórias e aos direitos dos usuários em Sergipe.

O Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã desta terça-feira, 24, a 130ª Reunião Ordinária. A pauta incluiu deliberações administrativas, apreciação de matéria tarifária e apresentação institucional.

Durante o encontro, os conselheiros procederam à leitura e aprovação da ata da 129ª Reunião Ordinária, além dos informes gerais. Na sequência, foi apreciada e homologada a decisão da Diretoria Executiva que aprovou a Nota Técnica nº 04/2026-Agrese/CTTarifária, acompanhada do Parecer nº 11/2026, da Procuradoria Jurídica, que tratam do reajuste da tarifa para o segmento industrial — modalidade PUT, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2026.

A reunião também contou com a apresentação de briefing do workshop “Descomissionamento Sergipe: uma Nova Fronteira de Oportunidades”, promovido pela Agrese em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e a FGV Energia. A iniciativa visa fomentar o debate sobre oportunidades econômicas e regulatórias relacionadas ao setor.

O encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho Superior da Agrese, Joelson Hora Costa, e reforça o compromisso da Agência com a transparência, a regulação técnica e o fortalecimento institucional no Estado de Sergipe.

Na manhã desta sexta-feira, 20, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participou de reunião solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para tratar de assuntos regulatórios relacionados às competências do poder concedente. O encontro contou também com a presença da secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Deborah Menezes, e teve como objetivo alinhar entendimentos técnicos e jurídicos, fortalecendo a atuação institucional e a segurança jurídica nos processos regulatórios.

Durante a reunião, o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou a importância do diálogo permanente entre os órgãos. “A harmonia entre a Agência Reguladora, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria fortalece a atuação institucional e assegura que as decisões regulatórias estejam plenamente alinhadas às competências legais do poder concedente, garantindo segurança jurídica e estabilidade ao setor”, afirmou.

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, ressaltou o papel institucional da PGE no acompanhamento das matérias que envolvem a administração pública estadual. “A atuação integrada entre a PGE, a Agrese e a Semac fortalece a legalidade dos atos administrativos e contribui para que as políticas públicas sejam executadas com responsabilidade e respaldo jurídico”, pontuou.

Também presente na reunião, a procuradora-chefe da Agrese, Danielle Fantim, enfatizou o caráter técnico da atuação da Agência. “Nosso compromisso é assegurar que a regulação seja exercida com base na legislação vigente, observando os limites e atribuições de cada ente, sempre com foco na transparência e no interesse público”, destacou.

A reunião reforça o compromisso das instituições com a cooperação institucional, a clareza nas atribuições legais e o aprimoramento contínuo da regulação dos serviços públicos no Estado.