Autor: Ingrid Ferreira

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participou nesta quarta-feira, 10, de uma reunião técnica promovida pela Loterias do Estado de Sergipe (Lotese), voltada à apresentação de temas essenciais para a regulação e  desenvolvimento das atividades lotéricas sob supervisão da Agência. No encontro, foram discutidos pontos como o Plano de Jogo Responsável, mecanismos de autoexclusão, limites de apostas, diretrizes de publicidade, além de ações de acolhimento ao apostador, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, em razão da ludopatia (compulsão por jogos de azar). Também foram detalhadas as integrações entre as ouvidorias da Agrese e da Lotese, reforçando os canais de diálogo com os consumidores.
 
Segundo o diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, a troca de informações fortalece o papel regulador da Agência. “A reunião permitiu conhecer de perto as ferramentas utilizadas pela Lotese no atendimento ao apostador, além das medidas de proteção, certificações e mecanismos de segurança aplicados às atividades lotéricas. Este alinhamento é fundamental para que a Agrese acompanhe e fiscalize de forma responsável a execução das ações no estado”, destacou.
 
A Lotese também apresentou informações sobre cassinos on-line, certificações de conformidade regulatória, operação dos Video Lottery Terminals (VLTs) em pontos físicos, além da arquitetura tecnológica que garante geolocalização dos usuários, proteção de dados e prevenção de incidentes cibernéticos. Para o diretor-presidente da Lotese, Walter Matos Dias, a iniciativa reforça a parceria institucional. “Estamos trazendo toda a parte técnica e operacional das loterias estaduais para que a Agrese tenha pleno conhecimento e possa garantir à população uma loteria regulada e oficial”, afirmou. O encontro foi considerado produtivo pelas equipes, consolidando um espaço de diálogo técnico para assegurar mais transparência, segurança e responsabilidade no desenvolvimento das atividades lotéricas em Sergipe.

A equipe da Câmara Técnica de Saneamento da Agrese deu prosseguimento, esta semana, às inspeções nos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário operados pela Iguá, no município de Estância.

Durante a ação foram verificadas as condições técnicas dos sistemas de tratamento de água e esgoto, a fim de assegurar que as unidades estejam operando em conformidade com as legislações vigentes.

As fiscalizações têm caráter preventivo e visam, sobretudo, assegurar a qualidade dos serviços públicos ofertados à população.

Com iniciativas como essa, a Agrese reafirma seu compromisso em fortalecer a regulação e promover serviços públicos mais eficientes, seguros e de qualidade para toda a população sergipana.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta terça-feira, 19, a 124ª Reunião Ordinária do Conselho Superior. A pauta incluiu a análise e homologação de decisões da Diretoria Executiva relacionadas a reajustes tarifários, além da avaliação de contribuições para a melhoria da regulação dos serviços públicos no estado.
 
Na ocasião, os conselheiros apreciaram as notas técnicas e pareceres da Procuradoria Jurídica que tratam do reajuste de tarifas para o segmento industrial – modalidade PUT – referentes aos períodos de 1º de maio a 31 de julho e de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025.
 
Outro ponto de destaque foi a discussão das contribuições recebidas em consultas públicas voltadas para a implementação do normativo da Matriz de Risco, que orienta a contratação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também foi analisada a elaboração de normativo sobre metas de universalização, indicadores de acesso e soluções alternativas para o setor, em alinhamento à Resolução nº 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
 
A reunião reforça o compromisso da Agrese com a transparência e a participação social no processo regulatório, garantindo que as decisões estejam alinhadas às necessidades da população e ao fortalecimento da regulação em Sergipe. 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou na última quinta-feira, 14, a Audiência Pública nº 003/2025, com o objetivo de apresentar e colher contribuições para a proposta de atualização do regulamento geral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O evento ocorreu no auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), em formato híbrido, garantindo a participação presencial e virtual da sociedade, prestadores de serviços, órgãos públicos e especialistas.

Durante a abertura, o diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, destacou que a audiência representou um espaço formal para que diferentes setores pudessem opinar e contribuir na construção do ato normativo. “O regulamento estabelece regras e procedimentos que disciplinam a prestação desses serviços. A audiência pública traz transparência, pois mostra de forma aberta como a decisão está sendo construída, com a participação social enriquecendo a análise e democratizando o processo decisório”, ressaltou.

Já o diretor da Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, José Wellington Correia, reforçou que a realização da audiência pública é uma etapa fundamental no processo de democratização das decisões da agência reguladora. “Ela cumpre o papel de garantir a participação da população e dos prestadores de serviços na elaboração dos normativos, fortalecendo o alinhamento regulatório e a melhoria contínua do setor”, afirmou.

A atualização do regulamento busca adequar as normas à atual configuração da prestação dos serviços no estado, garantindo mais clareza, eficiência e segurança jurídica para todos os envolvidos. As contribuições recebidas na audiência serão analisadas pela equipe técnica da Agrese e poderão ser incorporadas ao texto final da norma, fortalecendo o compromisso com a transparência e a participação social no processo regulatório.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na última segunda-feira, 11, visita técnica à Estação de Tratamento de Água (ETA) Cajaíba, localizada no município de Itabaiana. A ação contou com a presença da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), na condição de poder concedente, além de representantes da Iguá e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, explicou que, com base na visita, a Agência definiu questões regulatórias importantes para a concessão, entre elas a instalação de macromedidores e assuntos relacionados às estações elevatórias. “Esses temas foram o foco da visita, que contou com a presença de todos os envolvidos, e as decisões futuras da Agrese, em relação ao nosso regulamento, levarão em consideração o que foi observado durante a inspeção técnica à ETA Cajaíba”, afirmou.

O diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, reforçou que o acompanhamento presencial é fundamental para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. “A atuação conjunta entre o poder concedente, a concessionária e a agência reguladora fortalece a tomada de decisões e contribui para melhorias contínuas no sistema de abastecimento de água”, considerou.

A visita reforça o compromisso da Agrese em acompanhar de perto a execução dos serviços de abastecimento em Sergipe, assegurando que as normas sejam cumpridas e que a população receba água tratada com qualidade, segurança e regularidade.

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participa da Gas&Energy Week (GEW), um dos mais importantes eventos do setor energético nacional, realizado no Rio de Janeiro. O encontro, que foi iniciado na última terça-feira, 5, e segue até esta quinta-feira, 7, reúne produtores, comercializadores, transportadores, distribuidores, consumidores e reguladores, promovendo debates sobre os principais temas e desafios enfrentados pelo mercado atualmente.
 
A Agrese esteve presente no painel que abordou a comercialização de biometano, discutindo soluções regulatórias e tecnologias aplicáveis ao mercado de biogás e biometano, com foco na flexibilização da oferta e da demanda. Ao longo dos três dias, a programação foi dividida em temáticas distintas, proporcionando um ambiente dinâmico de troca de experiências entre os diversos agentes do setor.
 
Para o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, o evento representa uma oportunidade única de alinhar a atuação regulatória com as tendências do setor. “A coleta de opiniões e o entendimento das diferentes visões de mercado são essenciais para a construção de um modelo regulatório adequado aos anseios do mercado. Na GEW é possível, durante três dias, atualizar vários cenários, vários entendimentos e perspectivas que certamente constarão na agenda regulatória da Agrese porque um dos nossos compromissos é com a atualidade e modernidade dos instrumentos regulatórios que produzimos”, afirmou.
 
Já o diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado da Agrese, Douglas Costa, destacou o reconhecimento nacional que Sergipe tem alcançado por meio da atuação técnica e consistente da Agência. “Em todas as oportunidades que tivemos de participar da GEW, pudemos ver, por vários prismas, o efeito de algumas proposições. Em vários momentos, observamos que Sergipe tem sua regulação muito aderente a tudo que o mercado almeja, sendo referenciado em várias falas, o que é muito gratificante”, pontuou.
 
A participação da Agrese em eventos como a Gas&Energy Week reforça o papel da Agência como agente ativo no desenvolvimento de uma regulação moderna, eficaz e conectada com as transformações do setor energético. O alinhamento com as melhores práticas nacionais fortalece a missão da Agrese de garantir segurança jurídica, qualidade nos serviços públicos e desenvolvimento sustentável para Sergipe.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta terça-feira, 29, a 16ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior. O encontro teve uma pauta extensa voltada à deliberação de temas relevantes para a regulação dos serviços públicos no estado.

As pautas debatidas no encontro incluíram a indicação do novo Diretor Técnico da Agrese, Michael Angel Santos Arcieri. Também foi apreciada e homologada a decisão da Diretoria Executiva que trata do Reajuste Tarifário dos Serviços de Distribuição de Água Potável executados pela Iguá Sergipe, conforme a Nota Técnica nº 06/2025 e parecer da Procuradoria Jurídica nº 68/2025, com vigência para o ciclo 2025/2026.

A reunião contemplou, ainda, a análise de votos de relatoria referentes a recursos interpostos pela Sergas. Um deles tratou da Revisão da Margem Regulatória dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, conforme previsto na Portaria nº 35/2025 e na Resolução nº 74/2025. Outro recurso da Sergas analisado discutia questões relativas ao Acordo Judicial firmado com a Petrobras, referente aos recursos oriundos do TEP com a FAFEN.

Outro ponto importante da pauta foi a homologação da Nota Técnica nº 07/2025, que trata do repasse do reajuste do Preço do Gás (PV) pelas supridoras, com vigência a partir de 1º de agosto deste ano. Além disso, foi deliberado o voto do relator acerca do Recurso Administrativo interposto pela Iguá sobre a forma de cobrança do rateio do consumo de água em condomínios residenciais.

Por fim, foi apreciada a Nota Técnica nº 08/2025, que trata do pleito de Reajuste Tarifário para o Segmento Industrial na Modalidade PUT, acompanhada do parecer jurídico nº 75/2025.

As decisões do Conselho Superior da Agrese são fundamentais para garantir a transparência e o equilíbrio regulatório dos serviços públicos essenciais prestados à população sergipana.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã desta quinta-feira, 10, a 123ª Reunião Ordinária do seu Conselho Superior, e teve como pauta a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, além de informes gerais.

Durante a sessão, a concessionária Iguá Sergipe apresentou sustentação oral referente ao recurso interposto contra decisão contida na Portaria nº 42/2025, que dispõe sobre a forma de cobrança do rateio de condomínios residenciais. Também foi apresentada e discutida a proposta do novo Regimento Interno do Conselho Superior da Agrese.

Ao final, o colegiado abriu espaço para tratar de outros assuntos de interesse regulatório.