Autor: Ingrid Ferreira

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na última quarta-feira, uma audiência de mediação para tratar da situação do abastecimento de água no município de Muribeca. A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Iguá Sergipe, com o objetivo de fortalecer o diálogo e construir encaminhamentos voltados à melhoria do serviço prestado à população.

A procuradora-chefe da Agrese, Danielle Fantim da Paixão, explicou que a mediação é uma ferramenta disponibilizada pela Agência para promover a conciliação e a busca de soluções consensuais. Segundo ela, o processo envolve a definição de prazos, a análise técnica e jurídica da documentação apresentada pelas partes e, posteriormente, o encaminhamento à Diretoria Executiva da Agência para deliberação e adoção das medidas cabíveis.

Durante a audiência, também foram discutidas alternativas para minimizar o desabastecimento no município e avançar em ações estruturantes. O diretor jurídico da Iguá Sergipe, Leandro Arêdes, destacou que o diálogo institucional é fundamental para o avanço das soluções. Segundo ele, as obrigações existentes devem ser analisadas à luz dos instrumentos vigentes, com a participação do Poder Concedente, de modo a viabilizar os investimentos necessários e garantir maior segurança para a execução das ações voltadas ao abastecimento de água.

O diretor técnico da Deso, Kleber Curvelo Fontes, ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições. “Viemos preparados para tratar do desabastecimento em Muribeca e é importante destacar a união entre Deso e Iguá, com o objetivo principal de atender às demandas da população. Apresentamos ainda projetos relevantes que poderão contribuir para a melhoria do abastecimento no município e nos povoados”, afirmou.

O prefeito de Muribeca, Mário César da Silva Conserva, avaliou positivamente a mediação conduzida pela Agência. “Buscamos a Agrese para encontrar alternativas efetivas para o abastecimento de água em nosso município. A atuação da Agência fortalece o processo e contribui para decisões mais eficientes em favor da população muribequense”, destacou.

Como encaminhamento da audiência, a Agrese irá oficiar o Poder Concedente, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), para dar continuidade às tratativas relacionadas às ações necessárias para a melhoria do abastecimento de água em Muribeca.

O Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou nesta terça-feira, 16, a 128ª Reunião Ordinária. Durante o encontro, os conselheiros apreciaram e deliberaram sobre uma série de processos relacionados à regulação, fiscalização e gestão dos serviços públicos regulados no estado.

Na pauta, constaram a leitura e aprovação das atas da 127ª Reunião Ordinária e da 11ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, informes gerais e a apreciação de processos técnicos e jurídicos, incluindo a atualização do Regulamento Geral dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Sergipe.

Também foram analisados temas como a apresentação e aprovação do Relatório de Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2025 e da proposta orçamentária da Agrese para 2026. O colegiado deliberou ainda sobre reajustes tarifários, revisão de notas técnicas, pedidos de credenciamento e processos relacionados à movimentação de gás natural, além de assuntos ligados à fiscalização e à prestação dos serviços regulados.

Por fim, os conselheiros trataram de outros assuntos de interesse institucional, reforçando o compromisso da Agrese com a transparência, a eficiência regulatória e a melhoria contínua dos serviços públicos ofertados à população sergipana.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), por meio da Câmara Técnica de Saneamento, realizou, na última quarta-feira, 10, uma fiscalização nos sistemas de abastecimento de água dos municípios de Itabaiana e Campo do Brito. A ação teve como objetivo verificar a situação operacional, identificar eventuais irregularidades e assegurar que o fornecimento ocorra dentro dos padrões exigidos pelas normas regulatórias.

Durante a inspeção, os técnicos percorreram diversos pontos das redes de distribuição, avaliando a continuidade do abastecimento, a pressão disponível nas tubulações e a conformidade dos serviços prestados à população.

O diretor técnico da Câmara Técnica de Saneamento, José Wellington Leite, destacou a importância da atividade regulatória para garantir a qualidade do serviço. “Esse tipo de fiscalização é fundamental para assegurar que os sistemas estejam funcionando adequadamente e que o cidadão receba um serviço eficiente, regular e dentro dos parâmetros definidos pela regulação”, afirmou.

A Agrese segue atuando de forma contínua para fortalecer a prestação dos serviços essenciais e assegurar mais segurança, transparência e qualidade no abastecimento de água em Sergipe.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) iniciou, nesta quarta-feira, 3, um workshop técnico conduzido pela FGV Energia, reunindo representantes da Iguá Saneamento, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O encontro ocorre no auditório da agência e segue até esta quinta-feira, 4.

O workshop tem como objetivo aprimorar a integração entre as instituições envolvidas na concessão dos serviços de saneamento e alinhar procedimentos essenciais ao acompanhamento contratual. Entre os temas abordados no primeiro dia estão a equalização da linguagem técnica, o alinhamento de desafios e fatores críticos para o sucesso da concessão e a identificação das diretrizes básicas que orientam o processo regulatório.

A programação contempla, ainda, a apresentação do Procedimento Operacional Padrão (POP), dos indicadores acessórios utilizados na verificação contratual e da estruturação do Plano de Segurança da Informação (PSI). Os representantes da FGV Energia, instituição responsável pela verificação independente, conduzem as exposições e esclarecimentos técnicos ao longo dos dois dias.

Para a Agrese, o encontro reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a transparência, a regulação eficiente e a melhoria contínua dos serviços públicos. A agência destaca que o alinhamento técnico entre os parceiros é fundamental para assegurar o cumprimento das metas e aprimorar a qualidade do serviço de saneamento prestado à população.
 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), por meio da Câmara Técnica de Saneamento, realizou, na última terça-feira, 2, fiscalizações na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e nas redes coletoras que compõem o sistema de esgotamento sanitário de Nossa Senhora das Dores. A equipe também vistoriou o Sistema de Abastecimento de Água do povoado Borda da Mata, no mesmo município.

As inspeções tiveram como objetivo avaliar as condições operacionais dos sistemas e verificar a regularidade dos serviços prestados à população. Durante as visitas, foram analisados aspectos como funcionamento das unidades, qualidade da infraestrutura, eficiência dos processos e eventuais necessidades de correção. 

O diretor da Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, José Wellington Leite, destacou a importância das ações contínuas de fiscalização. “Nosso compromisso é garantir que os serviços de saneamento sejam ofertados com qualidade, segurança e regularidade. Essas vistorias nos permitem identificar pontos de atenção e orientar os operadores para melhorias necessárias, assegurando mais eficiência e proteção à saúde dos usuários”, afirmou.

A Agrese segue acompanhando a operação dos sistemas regulados e adotando as medidas cabíveis para assegurar a adequada prestação dos serviços essenciais à população sergipana.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na última terça-feira, 2, uma audiência de mediação com representantes do município de Graccho Cardoso e Iguá Saneamento, responsável pelo abastecimento de água, com o objetivo de avançar nas soluções para o desabastecimento registrado na região.

A audiência foi convocada após o encerramento dos prazos definidos na mediação realizada no mês de novembro, quando foram estabelecidas diligências para restabelecer a regularidade do serviço. Diante da necessidade de novos alinhamentos, a Agrese reuniu novamente as partes para revisar o andamento das ações e definir encaminhamentos imediatos.

Durante a reunião, o município reforçou a preocupação com o desabastecimento e destacou a importância de aprimorar a comunicação entre as equipes técnicas. A concessionária, por sua vez, apresentou propostas para melhorar o monitoramento operacional, incluindo ajustes nas rotas e estudos de alternativas para otimizar a distribuição de água.

Como mediadora, a Agrese reiterou o compromisso com a eficiência e a regularidade do serviço público, reforçando que os prazos anteriormente acordados não seriam renovados, uma vez que já haviam expirado. A Agência também solicitou informações detalhadas sobre as áreas não abrangidas pelo contrato de concessão, a fim de garantir segurança jurídica e clareza nos próximos passos.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos definidos na audiência, ficou acordada a realização, no dia 3 de dezembro, de uma reunião entre o município e a concessionária para estabelecer uma nova rota de abastecimento. Também foi determinado que, em até dez dias, seja apresentado um relatório técnico comprovando a execução das ações pactuadas.

A Agrese seguirá acompanhando o cumprimento dos prazos e das medidas assumidas, assegurando que as ações resultem em melhorias efetivas no abastecimento de água e no atendimento à população de Graccho Cardoso.

Na última segunda-feira,1, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou uma reunião com representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e da empresa concessionária Iguá Saneamento. O encontro teve como finalidade avançar nas tratativas sobre a governança do sistema de abastecimento de água no estado.

Ao abrir a reunião, o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou o compromisso da Agência com a melhoria contínua dos processos regulatórios e com a integração entre os órgãos responsáveis pela prestação dos serviços essenciais. “A Agrese tem atuado de forma firme para promover ambientes de governança que assegurem organização, previsibilidade e eficiência. A construção conjunta deste plano representa um passo fundamental para aprimorar o sistema de abastecimento de água em Sergipe, garantindo benefícios diretos à população e reforçando o papel de cada instituição envolvida”, afirmou.

Durante o encontro, foram abordados temas relativos ao alinhamento de processos, ao aprimoramento dos fluxos de informação entre as equipes e à padronização de procedimentos que aumentem a eficiência operacional. Também foram discutidas estratégias para fortalecer o monitoramento regulatório e assegurar que as ações adotadas estejam em conformidade com as diretrizes do Governo do Estado.

O subsecretário de Parcerias e Concessões da Sedurbi, Jeferson Passos, avaliou positivamente o avanço das tratativas. Ele reforçou a importância da integração institucional, bem como o compromisso entre as partes de apresentar, nos próximos 15 dias, um plano de governança que irá sistematizar a comunicação, organizar o funcionamento operacional e aprimorar a troca de informações, reduzindo conflitos e fortalecendo o funcionamento sistêmico.

Representante da Iguá Sergipe, o gerente Jurídico Leandro Arêdes destacou que o encontro contribui diretamente para melhorar o alinhamento entre as empresas envolvidas. “O objetivo agora é aperfeiçoar o fluxo de comunicações e o intercâmbio entre as equipes da Iguá, responsável pela distribuição e saneamento, e da Deso, responsável pela captação e produção da água”, enfatizou.

Também presente na reunião, o gerente de Regulação e Monitoramento Contratual, Vinícius Cavalcante, reforçou o papel estratégico da articulação entre os envolvidos e destacou alguns pontos da elaboração do Plano de Governança. “Esta ação vai estruturar processos e regras que darão transparência, visão de longo prazo e melhor organização das atividades”, detalhou.

A Agrese destacou que a integração entre o poder público e a iniciativa privada é essencial para consolidar um modelo de gestão eficiente, orientado para resultados e com maior transparência. O encontro representa um passo importante na consolidação de uma governança estruturada do sistema de abastecimento de água em Sergipe, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria dos serviços essenciais oferecidos aos cidadãos.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participou do XIV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), no Rio de Janeiro. Ao longo dos três dias de evento, entre 26 e 28 de novembro, a Agência apresentou oito trabalhos técnicos selecionados, consolidando sua atuação como referência nacional em regulação e fiscalização de serviços públicos essenciais.

Os estudos contemplaram temas estratégicos das câmaras técnicas de Gás Canalizado, Saneamento, Energia e Loteria, evidenciando a evolução técnica da Agência e a contribuição de Sergipe para o debate regulatório brasileiro.

O diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, destacou a importância da presença da Agência no encontro nacional. “Participar do Congresso da Abar reforça o compromisso do Governo de Sergipe e da Agrese com a melhoria contínua da regulação. Os trabalhos apresentados mostram o quanto avançamos tecnicamente e nos motivam a seguir aprimorando nossa atuação em defesa dos usuários e da qualidade dos serviços públicos”, afirmou Arcieri.
 
Trabalhos apresentados
 
Na Câmara Técnica de Gás Canalizado, foram quatro trabalhos, com três apresentações orais e um banner, todos com forte relevância regulatória e grande repercussão no Congresso. O primeiro foi a respeito da regulamentação do Artigo 29 da Lei Federal nº 14.134/2021 O estudo apresentou proposta de regulamentação para ampliar a segurança jurídica de concessionários e investidores privados na construção de dutos dedicados, definindo critérios claros e procedimentos de análise de projetos.

Já o segundo se debruçou sobre monopólios, eficiência alocativa e expansão das redes. O trabalho analisou, sob a ótica da teoria da firma e da concorrência monopolista, como limitações contratuais podem impactar a expansão das redes de distribuição de gás. Foram propostas alternativas regulatórias para ampliar a eficiência e garantir universalização.
 
A terceira pesquisa, intitulada ‘Projetos Estruturantes e Redes Isoladas’, com foco na interiorização do gás natural, o estudo tratou da regulamentação de projetos estruturantes que visam prospectar novos mercados e ampliar o acesso ao energético no interior de Sergipe.
 
Já o quarto trabalho, apresentado como banner, tratou da regulamentação do Artigo 7º da Lei 14.134/2021. O trabalho apresentou contribuições técnicas à proposta de regulamentação da classificação de dutos, atualmente conduzida pela ANP, sugerindo aperfeiçoamentos para subsidiar a construção da versão final da resolução federal. 
 
Já na Câmara Técnica de Saneamento, foram dois trabalhos. O primeiro foi a ‘Análise dos Níveis de Perdas de Água e Eficiência Energética (2020–2023)’, que avaliou a evolução das perdas de água na distribuição e sua relação com o consumo energético, identificando desafios operacionais e apontando ações para melhorar a eficiência dos Sistemas de Abastecimento de Água.

Outro foi a ‘Determinação da Qualidade da Água Distribuída e Aplicação do IQA no Semiárido Sergipano’. A pesquisa utilizou o Índice de Qualidade da Água (IQA-CCME) para avaliar a qualidade da água distribuída em municípios do sertão sergipano. Os resultados apontaram melhoria em 2024 e reforçaram a importância do monitoramento contínuo para a gestão e fiscalização.
 
Na Câmara Técnica de Loteria, foi apresentado o trabalho de título ‘Loterias Estaduais e Regulação do Jogo Responsável no Pós-ADPF 492/493’. O artigo analisou os desafios regulatórios após a decisão do STF que permitiu a exploração de loterias pelos estados. O estudo propõe mecanismos de cooperação federativa, fortalecimento institucional e políticas de proteção ao usuário frente aos riscos sociais associados às apostas.
  
A Agrese também participou da Câmara Técnica de Energia, com o estudo ‘Desafios e Avanços na Regulação da Micro e Minigeração Distribuída’. Com base em fiscalizações in loco, a pesquisa analisou gargalos operacionais, assimetrias de procedimentos e desafios na evolução da micro e minigeração distribuída, indicando a necessidade de padronização e modernização dos processos de acesso.
 
Reconhecimento nacional

Com oito trabalhos selecionados pela Abar, a Agrese reafirma sua posição de destaque entre as agências reguladoras do país. A participação da Agência fortalece o intercâmbio de experiências, amplia a visibilidade de Sergipe no cenário nacional e contribui para a construção de soluções que aprimoram a regulação de serviços públicos essenciais.

A Agrese retorna do XIV Congresso Brasileiro de Regulação fortalecida, com novas referências técnicas e motivada a seguir ampliando sua atuação em benefício dos usuários e da melhoria contínua da prestação dos serviços regulados no Estado.