Decretos Gás Canalizado Decreto n°: 40.450, de 26 de setembro de 2019, homologa a Resolução n°: 08/2019, do Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese, que aprovou as alterações no Regulamento dos Serviços Locais do Gás Canalizado no Estado de Sergipe. Decreto nº: 30.352 de 14/09/2016 aprova o Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe. Decreto nº 546 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 – Homologa a Resolução n° 24, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – AGRESE, que aprovou as alterações no Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
