Na manhã da última quinta – feira (08), o Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana de Oliveira, entregou ao Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas o Relatório Final de Avaliação dos estudos da nova estruturação para universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios atualmente operados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
O Relatório Final de Avaliação foi elaborado pela Comissão Especial Mista de Trabalho referente ao Edital de Chamamento Público de Estudos n°: 06/2019, publicado através da portaria n°: 33/2019 que deflagrou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e teve como objetivo a elaboração de estudos que demonstrassem a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, bem como as modelagens institucionais possíveis e adequadas para subsidiar eventual processo licitatório, de forma a viabilizar a realização dos investimentos necessários para a melhoria dos serviços prestados pela Deso.
Durante os estudos foram diagnosticados todos os passivos e ativos da Companhia, buscando identificar quais as ações necessárias para poder universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Estado de Sergipe tem um percentual alto de perda de água, além da falta de cobertura do saneamento básico em muitos municípios sergipanos. Os subsídios apresentados contribuíram para a consolidação dos estudos que viabilizarão a diminuição de perdas nos sistemas de abastecimento de água no Estado de Sergipe e nos municípios operados pela Deso.
A Comissão Especial Mista de Trabalho constituída por técnicos da Agrese, Deso e Sedurbs elaborou Relatórios de Análises e aspectos formais dos estudos realizados pelo Consórcio autorizado no Edital nº: 06/2019 e verificou se foram cumpridas todas as exigências que direcionam a formalização de uma Parceria Publico-Privada (PPP) com adoção de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). A adoção de tal PPP resultaria em um saldo positivo de 1,9 Bilhão de reais ao longo de seus 35 anos de vigência, recursos que podem ser revertidos à universalização dos serviços.
O Consórcio autorizado é formado pelas empresas Sanpac Tecnologia Ambiental Ltda., e Kappex Assessoria e Participações Eireli S.A. e apresentou os estudos, aos quais se esperam vantagens sócioeconômicas para a população sergipana.
O referido estudo pode contribuir para que seja alcançada a universalização dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico. “Caso o Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas aproveite total ou parcialmente os estudos apresentados pela autorizada, o vencedor de eventual processo licitatório referente à contratação pública deverá reembolsar o autor dos estudos aproveitados nos custos incorridos, desde que devidamente comprovados e sujeitos à prévia prestação de contas e aprovação pela autoridade competente, sendo que o reembolso fica, em qualquer hipótese, limitado ao máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”, explica o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.
O PMI é instrumento por meio do qual se perquire colaboração entre a Administração Pública e a iniciativa privada, para o desenvolvimento de atividades de interesse estatal pela apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, com vistas a possibilitar a obtenção, pelo Poder Público, de contribuições da expertise privada, que tanto podem permitir o desenvolvimento de política pública preexistente, em razão da apresentação de estudos de viabilidade e projetos técnicos, quanto contribuir para exposição de novas ideias, soluções e inovações de problemas ou situações do cotidiano do Estado.
Conheçam a Deso: Movida pelo desafio de garantir o bem comum da população por meio da operação do saneamento básico. Somos uma empresa de economia mista criada em 25 de agosto de 1969, responsável por estudos, projetos e execução de serviços de abastecimento de água, esgotos e obras de saneamento.
O mercado preferencial da Deso é o Estado de Sergipe, onde detemos a concessão de 71 das 75 sedes municipais. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela empresa. A exploração dos serviços ocorre através de contratos de concessão, firmados com cada um dos municípios. Nossa atuação baseia-se em uma estratégia focada no apoio ao desenvolvimento humano dos clientes residenciais, comerciais, industriais e do setor público. A prontidão pela melhoria de abastecimento hídrico e esgotamento no estado é antes de tudo um compromisso com a saúde e a dignidade dos cerca de 1,8 milhão de habitantes atendidos.
Fonte: Ascom/Deso
