Portaria GM-MS 888 – 4 de maio de 2021
Portaria nº: 01-2022 Reajuste Tarifário 2022 – DESO.
Portaria nº: 02-2022 – Notificar a DESO para que suspenda os contratos de adesão.
Portaria nº: 28-2022 – NOTIFICAR a DESO sobre a implementação da Telemetria.
Portaria nº 14-2023 – Reajuste Tarifário 2023 – DESO.
Portaria nº 22-2023 – Dispõe sobre a suspensão do faturamento da DESO no Povoado Lagoa Bonita.
Portaria nº 01-2024 – Dispõe sobre a suspensão do faturamento da DESO em Povoados de Tobias Barreto