Seminário Medição Individualizada x Fatura Única Lei nº: 6.661 de 28 de agosto de 2009 – Dispõe sobre a criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese, autarquia em regime especial, e dá providências correlatas. 31/08/2009. Portaria nº: 02-2022 – Notificar a DESO para que suspenda os contratos de adesão. Nota Técnica CAMSAN/Agrese nº 04/2021 – Aplicação do Art. 139 do Regulamento Geral dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Portaria nº: 28-2022: Dispõe sobre a suspensão da obrigatoriedade em relação a implementação do sistema de telemetria em condomínios horizontais e verticais no Estado de Sergipe pela DESO.
