Autor: Ingrid Ferreira

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta terça-feira, 29, a 16ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior. O encontro teve uma pauta extensa voltada à deliberação de temas relevantes para a regulação dos serviços públicos no estado.

As pautas debatidas no encontro incluíram a indicação do novo Diretor Técnico da Agrese, Michael Angel Santos Arcieri. Também foi apreciada e homologada a decisão da Diretoria Executiva que trata do Reajuste Tarifário dos Serviços de Distribuição de Água Potável executados pela Iguá Sergipe, conforme a Nota Técnica nº 06/2025 e parecer da Procuradoria Jurídica nº 68/2025, com vigência para o ciclo 2025/2026.

A reunião contemplou, ainda, a análise de votos de relatoria referentes a recursos interpostos pela Sergas. Um deles tratou da Revisão da Margem Regulatória dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, conforme previsto na Portaria nº 35/2025 e na Resolução nº 74/2025. Outro recurso da Sergas analisado discutia questões relativas ao Acordo Judicial firmado com a Petrobras, referente aos recursos oriundos do TEP com a FAFEN.

Outro ponto importante da pauta foi a homologação da Nota Técnica nº 07/2025, que trata do repasse do reajuste do Preço do Gás (PV) pelas supridoras, com vigência a partir de 1º de agosto deste ano. Além disso, foi deliberado o voto do relator acerca do Recurso Administrativo interposto pela Iguá sobre a forma de cobrança do rateio do consumo de água em condomínios residenciais.

Por fim, foi apreciada a Nota Técnica nº 08/2025, que trata do pleito de Reajuste Tarifário para o Segmento Industrial na Modalidade PUT, acompanhada do parecer jurídico nº 75/2025.

As decisões do Conselho Superior da Agrese são fundamentais para garantir a transparência e o equilíbrio regulatório dos serviços públicos essenciais prestados à população sergipana.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã desta quinta-feira, 10, a 123ª Reunião Ordinária do seu Conselho Superior, e teve como pauta a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, além de informes gerais.

Durante a sessão, a concessionária Iguá Sergipe apresentou sustentação oral referente ao recurso interposto contra decisão contida na Portaria nº 42/2025, que dispõe sobre a forma de cobrança do rateio de condomínios residenciais. Também foi apresentada e discutida a proposta do novo Regimento Interno do Conselho Superior da Agrese.

Ao final, o colegiado abriu espaço para tratar de outros assuntos de interesse regulatório.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta terça-feira, 17, a 122ª Reunião Ordinária do seu Conselho Superior. O encontro contou com uma pauta robusta, reforçando o compromisso da instituição com a modernização regulatória e a transparência nas decisões.

Durante a reunião, foram empossados, por recondução, os conselheiros Arnaldo Bispo de Lima, Joelson Hora Costa e Manoel Pinto Dantas Neto. A continuidade dos mandatos reforça a experiência técnica e a estabilidade institucional no colegiado.

Na sequência, foram apreciadas e homologadas decisões da Diretoria Executiva da Agrese referentes a importantes temas regulatórios. Entre eles, destacam-se a aprovação do modelo de Contrato de Uso de Sistemas de Distribuição (CUSD) – Flexível, oriundo da Consulta Pública nº 01/2025; a atualização de instrumentos normativos baseados na Resolução nº 982/2025 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e a definição do novo modelo de fatura para usuários de gás canalizado no estado.

Também foram apresentadas as Notas Técnicas relativas ao credenciamento das empresas Flexgas e Tesla como comercializadoras livres de gás, além da análise e homologação do primeiro reajuste tarifário da água tratada fornecida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), com base na Nota Técnica nº 5/2025 da Câmara Técnica Tarifária da Agrese. 

A reunião reforça o papel da Agrese como ente regulador comprometido com a qualidade dos serviços públicos, a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos usuários em Sergipe.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã desta terça-feira, 27, a 121ª Reunião Ordinária do seu Conselho Superior. O encontro contou com a presença dos conselheiros para deliberação de temas relevantes à regulação dos serviços públicos no estado.

Na ocasião, foram lidas e aprovadas as atas da 120ª Reunião Ordinária e da 15ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Agrese. Entre os destaques da pauta, esteve a apresentação da Sustentação Oral prévia do Recurso Interposto pela Sergás (Sergipe Gás), relativa à Portaria nº 35/2025 e à Resolução 74/2025 do Conselho da Agrese, que tratam da revisão da margem bruta de distribuição de gás canalizado no estado.

Outro ponto abordado foi a apresentação da Nota Técnica nº 001/2025, elaborada pela Câmara Técnica de Loterias, referente à aprovação de novos produtos lotéricos no âmbito das Loterias Sergipe – Lotese. Também foram repassados informes gerais aos conselheiros e discutidos assuntos diversos de interesse institucional.

A reunião reafirma o compromisso da Agrese com a transparência, o diálogo técnico e a melhoria contínua dos serviços públicos regulados em Sergipe, promovendo decisões que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o fortalecimento das políticas públicas no estado.

Na manhã da última quarta-feira, 14, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) recebeu representantes do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e da Loteria do Estado de Sergipe (Lotese) para uma reunião de alinhamento estratégico, com o objetivo de ajustar os últimos detalhes técnicos e operacionais para a implantação da Loteria Estadual.

O presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, destacou o compromisso da instituição com a legalidade e a segurança no processo: “A equipe do Banese veio ultimar as decisões e alinhar ações que permitam disponibilizar ao público sergipano a Loteria Estadual de forma responsável, com todos os jogos devidamente autorizados e fiscalizados pela Agrese”.

Durante a reunião, foram discutidos os 12 produtos lotéricos previstos. Desses, seis serão na modalidade instantânea, quatro na de prognóstico numérico e dois na de quota fixa. A Câmara Técnica de Loterias da Agrese (Camlot) está encarregada da análise detalhada dos planos de operação, que resultarão na elaboração de uma Nota Técnica a ser submetida à Diretoria Executiva da agência para deliberação.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton de Santana, enfatizou a importância do encontro e reforçou o papel da Agência como órgão regulador. “A Agrese tem como missão assegurar que serviços e atividades reguladas sejam prestados com qualidade, segurança e responsabilidade. A Loteria Estadual será mais uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento de Sergipe, garantindo que o jogo aconteça de forma segura, autorizada e dentro dos princípios da legalidade. Estamos comprometidos em entregar à sociedade sergipana uma regulação eficaz e transparente”, ressaltou

Já o diretor técnico da Camlot da Agrese, Michael Arcieri, avaliou a reunião como um marco para a consolidação do processo. “Esse encontro foi fundamental porque reuniu todos os envolvidos no processo. Pudemos esclarecer dúvidas, garantir que os trâmites ocorram com total transparência e responsabilidade, e que todos os parâmetros legais sejam rigorosamente seguidos. É um passo importante para a consolidação da atividade lotérica no estado, com foco em segurança jurídica, regulação eficaz e benefícios para a sociedade sergipana”, afirmou.

A Agrese segue atuando com rigor técnico e responsabilidade institucional para garantir que a Loteria Estadual de Sergipe ocorra dentro dos mais altos padrões de legalidade e confiança, promovendo o jogo responsável e a geração de recursos para áreas estratégicas do estado.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou nesta quarta-feira, 30, a 15ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da instituição. O encontro teve como pauta deliberações importantes relacionadas ao serviço de distribuição de gás canalizado no estado.

Durante a reunião, foram apreciadas e homologadas duas decisões da Diretoria Executiva. A primeira tratou da aprovação da Nota Técnica nº 02/2025 da Câmara Técnica de Análise Tarifária (CAMAT) da Agrese, e do parecer da Procuradoria Jurídica nº 36/2025, referentes ao repasse do reajuste de Preço do Gás (PV) pelas supridoras, com vigência a partir de maio de 2025.

Já a segunda decisão analisada foi a Nota Técnica nº 08/2024-Agrese/Camat, acompanhada do parecer jurídico nº 35/2025, que versa sobre a revisão da Margem Bruta de distribuição do Gás Canalizado em Sergipe, conforme resultado da Audiência Pública nº 001/2025.

As deliberações reforçam o compromisso da Agência com a transparência regulatória e o equilíbrio nas relações entre consumidores, empresas fornecedoras e o poder público, promovendo a qualidade e a sustentabilidade dos serviços essenciais prestados à população sergipana.