Legislação, Atos Administrativos e Normas para o Gás Canalizado

Decretos

Leis

Atos Administrativos – Gás Canalizado

Contrato de Concessão – Gás Canalizado

Normas – Gás Canalizado

Manual de Fiscalização

Regulamento dos serviços locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe

Resoluções

Portarias

Condições e critérios para movimentação de BIOGÁS/BIOMETANO no estado de Sergipe.

Resoluções ANP