Na manhã desta terça-feira, 13, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou a solenidade virtual de entrega do Relatório Final de Análise e Avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica para a gestão dos resíduos sólidos, da região compreendida pelos Municípios que integram o Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju (CONSBAJU).
A entrega do Relatório Final referente à destinação de resíduos sólidos é resultado dos estudos em atendimento ao Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI N° 08/2019, publicado em 20/08/2019.
O acompanhamento do PMI foi realizado pela Comissão Especial Mista de Trabalho constituída pelos órgãos públicos, Agrese, Sedurbs, Adema, CONSBAJU e DER, através do convênio firmado entre a Agrese e o CONSBAJU.
O objetivo do convênio é a promoção articulada de ações conjuntas das instituições conveniadas, dentro do campo de suas respectivas atribuições e especialidades, delegando à Agrese a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos concedidos para gestão de resíduos sólidos, na região compreendida pelos municípios que integram o CONSBAJU.
A empresa SINERTEC atendeu ao Edital de Chamamento Público de Estudos N° 08/2019 e apresentou os Estudos Técnicos com base nas diretrizes, premissas e conteúdos mínimos, estabelecidos no Termo de Referência, Anexo Único do Edital, tendo todo o seu curso e apresentações das evoluções dos Trabalhos acompanhado pela Comissão Especial Mista de Trabalho, permitindo assim os esclarecimentos, críticas e sugestões acerca de seus conteúdos.
De acordo com o presidente da comissão especial mista de trabalhos e presidente do conselho da Agrese, Joelson Hora Costa, a entrega do relatório final foi resultado de uma análise profunda de critérios e atributos dessa proposta de estudo, para que seja submetida e apresentada ao consórcio CONSBAJU e posteriormente tenha como resultado uma licitação para concessão desse serviço. “Foi preciso garantir que a proposta aprovada atendesse perfeitamente todas as condições de avaliação econômico-financeira, de atributos socioambientais e de arranjo jurídico institucional, para viabilizar aos municípios que fazem parte do consórcio público, o direcionamento dos seus resíduos sólidos, para que essa futura concessionária realize o tratamento adequado por meio de uma triagem, direcionando a um aterro sanitário apenas o que hoje é rejeito, ou seja, o que não for aproveitado”, destacou.
Na oportunidade foi assinado o termo de entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica para a gestão dos resíduos sólidos pelas seguintes autoridades: o diretor-presidente da Agrese Luiz Hamilton Santana de Oliveira, o prefeito de General Maynard e presidente do CONSBAJU Valmir de Jesus Santos, o superintendente do CONSBAJU Evaldino Andrade Calsazans, o secretário da Sedurbs Ubirajara Barreto Santos, o presidente da Adema Gilvan Dias dos Santos e o diretor-presidente do Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) Anderson das Neves Nascimento.
CONSBAJU
Os municípios que integram o Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju são: Barra dos Coqueiros, Carmópolis, General Maynard, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão.
