A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) concluiu a reforma da sua sede e as instalações foram entregues nesta terça-feira, 26, pelo governador Fábio Mitidieri. A obra reforça o compromisso do governo em fortalecer as instituições públicas e o bem-estar dos servidores. “Hoje aqui entregamos uma nova sede para a Agrese, mais moderna, confortável para aqueles que trabalham todos os dias aqui”, ressaltou.

De acordo com o governador, a Agrese tem uma função fundamental para a sociedade. “É ela que media e presta serviço aos interesses do usuário, para que a gente tenha a melhor prestação de serviço com um preço justo”, completou.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, reforçou que a nova sede traz dignidade e bem-estar para os servidores e que, a agência regulatória tem atuado em diversas vertentes. “Nós estamos bem na regulação na área do gás canalizado e na energia. Somos também, os primeiros no ranking da Aneel”, disse. Luiz Hamilton também destacou que as últimas ações do Governo do Estado trazem mais segurança e modernidade aos atos regulatórios da Agrese.

A sede da Agrese recebeu um investimento total de R$ 1.453.089,19. Os serviços, iniciados na gestão do então governador Belivaldo Chagas, abrangeram uma completa revitalização da infraestrutura existente, como também novas estruturas essenciais para a expansão e eficiência dos serviços. 

A obra contemplou a reforma da parte estrutural do prédio, instalações para o funcionamento do Departamento Financeiro e Câmaras Técnicas, implementação de áreas de paisagismo que valorizam o ambiente de trabalho, além de auditório e sala de treinamento moderna e equipada.

Termo de Cooperação Técnica

Na ocasião, o Governo do Estado assinou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual (MPESE) para integrar esforços, a fim de potencializar e otimizar a atuação dos Membros do Ministério Público em suas atividades institucionais, com vistas ao bem-estar da coletividade.

“São parcerias como essa que fortalecem o serviço público e eu tenho certeza que vai ser ainda mais exitoso após esse termo”, disse o governador Fábio Mitidieri.

Sobre o assunto, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto, afirmou que essa relação entre os poderes tem gerado bons frutos. “Quero registrar que essas parcerias ampliarão os requisitos de eficiência e de efetividade que o Governo do Estado, especificamente com a Agrese, vem fazendo. Com isso, toda a sociedade se desenvolve”, ressaltou.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) intensifica seu papel na regulação dos serviços públicos com a abertura da Consulta Pública 001/2024. Este processo visa coletar contribuições para estabelecer critérios de restituição aos usuários dos créditos tributários obtidos pela concessionária de distribuição de gás canalizado Sergipe Gás S/A (Sergas), em decorrência da exclusão da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo do Programa de Integração Social – PIS, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.

Esta consulta, uma iniciativa fundamentada pela Nota Técnica 04/2024 da Câmara Técnica de Análise Tarifária, é uma oportunidade para a sociedade apresentar propostas e contribuições sobre questões como a forma de compensação aos consumidores, prazos para devolução, alternativas para operacionalização dessa devolução e suas implicações, e o tratamento de créditos específicos de clientes inativos ou com mudanças cadastrais não vinculados ao cadastro atual da concessionária.

A Agência Reguladora ressalta a importância da transparência e da participação social na gestão dos serviços públicos, convidando todos os interessados a contribuir no processo, que estará aberto de 14 de março a 15 de abril. O formulário para participação está disponível no site oficial da Agrese, reiterando o compromisso da Agência com a democratização das decisões regulatórias.

A programação da 2ª edição do Sergipe Day seguiu durante a tarde da terça-feira, 12, quando foi apresentado o resultado do estudo conduzido por pesquisadores Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio da FGV Energia. Intitulado ‘Análise do Impacto Econômico dos Investimentos de Óleo e Gás no Estado de Sergipe’, o estudo apresentou um diagnóstico detalhado sobre o impacto econômico dos investimentos no mercado de gás de Sergipe e revelou as principais oportunidades e barreiras proporcionadas pelo setor. O Sergipe Day é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a FGV Energia.

Para a realização do estudo, os pesquisadores João Victor Marques e Thalita Barbosa coletaram informações sobre regulação, tributação, infraestrutura, competitividade e tarifas no setor de óleo e gás do estado, com cerca de 40 entrevistas a agentes do mercado de gás. “O estudo que elaboramos começou a ser idealizado há um ano. As entrevistas começaram em dezembro e resultaram em um relatório de cem páginas”, comentou o pesquisador João Victor Marques.

Diagnóstico

O diagnóstico apresentado durante o Sergipe Day apontou que o estado está em um processo relativamente rápido de abertura do segmento de gás natural e em curva de amadurecimento. Entre os principais fatores que contribuem para essa evolução estão: a implementação da Nova Lei do Gás e o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Além disso, outras causas que impulsionam esse crescimento são: desconcentração da oferta nacional; mudança do modelo de outorga e do regime de contratação de capacidade no transporte de gás; introdução de novos produtos com diferentes preços e prazos e a definição de uma agenda regulatória prioritária pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Oportunidades

O estudo também constatou diversas oportunidades, como um arcabouço regulatório favorável em Sergipe para garantir segurança jurídica e atrair investimentos. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) foi considerada robusta, com decisões técnicas, transparentes e participativas.

Ainda de acordo com a pesquisa, Sergipe pode ser um hub de gás, compondo uma cesta de suprimentos que se deve à oferta abundante de gás natural, tanto em águas profundas quanto em terra. “Essa cesta de suprimentos virá tanto de oferta firme do Sergipe Águas Profundas (Seap) cuja proximidade com a costa favorece o preço da molécula, quanto do Terminal de GNL, essencial para garantir a flexibilidade para o consumidor, e do gás onshore, que possibilita a comercialização de GNL em pequena escala e GNC como alternativas à conexão dutoviária, somando a uma oferta de 40 milhões m³/dia de oferta de gás”, completou o pesquisador.

No que tange à tributação, algumas das oportunidades encontradas são relacionadas a sintetizar a legislação tributária para o gás natural e adaptar o tratamento tributário de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para viabilizar operações de swap de GNL, além de programas de fomento ao uso do gás no transporte público, veículos comerciais e industriais.

Mercado de Gás Natural

Ainda durante a programação do Sergipe Day, o palco da FGV foi ocupado por especialistas que dialogaram sobre o desenvolvimento do mercado de gás natural de Sergipe, destacando o estado como referência nacional nesse setor. Atuando como moderadora do Painel Técnico II, a presidente da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip), Cynthia Silveira, destacou sua ligação com Sergipe. “Eu sou sergipana e para mim, que tenho raízes em Sergipe, é muito importante ver o estado desenvolvido neste setor”.

A diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges, iniciou as apresentações do painel discutindo sobre as perspectivas para desenvolvimento do mercado de gás natural e o papel de Sergipe. “O desenvolvimento da indústria de gás natural é uma oportunidade. O estado tem um grande potencial de aumentar a oferta desse gás e nós estamos trabalhando nisso”, pontuou.

O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), César Santana, apresentou os benefícios e os projetos ofertados pelo banco. “Entre nossas linhas de financiamento, temos uma linha específica para o programa de infraestrutura, voltado a financiar a implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos. Além disso, temos também para a área industrial e o banco também estimula as empresas a inovarem com taxas diferenciadas”, citou.

As ações de harmonização e fomento de segurança jurídica ao mercado foram destacadas pelo diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Douglas Costa. “Nosso regulamento tem passado por uma série de alterações, a última, culminou o resultado que alcançamos, no 1º lugar do Relivre. Temos uma agenda proposta para esse ano 2024 com seis itens, onde a gente vai tentar regulamentar outras medidas de interesse do mercado livre, para favorecer a segurança jurídica dos agentes no nosso estado”, completou o diretor. 

Já o superintendente do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies), Rodrigo Rocha, falou sobre a atratividade da indústria e apresentou as ações do sistema Fies. “Dentro da Federação, tem um centro internacional de negócios (CIN/SE) que apoia fortemente as empresas que querem exportar. Além disso, também temos um Núcleo Informações Econômicas (NIE), que está se transformando em um observatório onde produzimos várias informações para poder dar suporte às indústrias que estão interessadas no estado”.

Durante sua fala, a diretora na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo, destacou o papel de Sergipe e da Região Nordeste no cenário nacional. “Sergipe hoje ocupa 83% de adequação aos princípios da Lei do Gás e é o primeiro no ranking do Relivre. Quando olhamos para o Nordeste, vemos que, entre as regiões do Brasil, é a que provavelmente mais vai crescer nos próximos anos, e vai deixar de ser importadora de energia para ser exportadora de energia, não apenas com o gás, mas com o enorme investimento em energias renováveis”.

Encerrando o painel técnico, o CEO da Diamante Energia, Pedro Litsek, evidenciou as oportunidades diante da disponibilidade de gás. “Sergipe tem uma coisa muito bacana, a localização, pois está em um local onde as indústrias podem se instalar e usufruir desse gás. Espero que a Diamante possa, em algum momento, ir para lá e colocar um projeto em pé nessa terra”, finalizou.

Descomissionamento

A programação da tarde contou ainda com uma palestra sobre o descomissionamento em águas rasas em Sergipe, ministrada por José Mauro Coelho, presidente da Aurum Energia. Coelho abordou as oportunidades de negócio nos procedimentos envolvidos no processo de desativação das 25 plataformas de petróleo inativas em águas rasas a serem descomissionadas nos próximos anos.

O presidente da Aurum destacou que Sergipe é o segundo maior mercado para descomissionamento no Brasil, com previsão de R$ 7 bilhões em descomissionamento até 2027 e cerca de 290 poços, sendo quase 100 offshore. “Na Bacia de Sergipe, temos 25 plataformas fixas no horizonte para serem descomissionadas. É uma cadeia ampla, com vários serviços especializados e uma série de necessidades de equipamentos, serviços e mão de obra. As siderúrgicas são potenciais consumidoras da sucata do descomissionamento em Sergipe”, detalhou José Mauro Coelho.

Fotos: Ascom Sedetec

O panorama do setor energético de Sergipe foi amplamente discutido nesta terça-feira, 12, durante a realização da segunda edição do Sergipe Day, no Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Governo do Estado em parceria com a FGV Energia, com patrocínio da Eneva, Transportadora Associada de Gás (TAG), Banco do Nordeste, Carmo Energy, Commit Gás, Diamante Energia e (re)energisa. A primeira edição aconteceu em abril do ano passado, no auditório do Espaço Nobre da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

Durante a abertura do evento, o governador Fábio Mitidieri ressaltou que o Sergipe Day é um momento fundamental para a abertura de novas oportunidades de desenvolvimento do setor no estado. “Entendemos que temos que fazer nosso dever de casa, não só na atualização das leis, nas áreas de produção, na criação do fundo de desenvolvimento econômico do estado, que pegará parte desses royalties que virão para desenvolver todos os segmentos da economia, mas também para que a gente entenda a importância do que vai ser a transição energética”, sintetizou.

Na ocasião, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, contextualizou do setor energético e as oportunidades de investimentos no estado, principalmente ligadas às áreas de petróleo e gás, para os principais players do mercado. O gestor iniciou as atividades técnicas com a apresentação do estado como um destino promissor, com potencial de crescimento e desenvolvimento econômico.

Entre os principais investimentos exibidos estão: a destinação de R$ 109 bilhões direcionados ao setor energético pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); os investimentos da Carmo Energy no Polo Carmópolis; o Projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), conduzido pela Petrobras; as obras do Gasoduto de interligação entre o terminal de GNL da Eneva à malha de transporte da Transportadora Associada de Gás (TAG); o descomissionamento da Bacia Sergipe-Alagoas; e os investimentos na Mina Taquari-Vassouras pela Mosaic Fertilizantes.

“É perceptível que Sergipe é uma potência no segmento do petróleo e gás. Estamos prontos para aqueles que querem aportar em nosso estado, e temos um governador que trabalha incansavelmente para criar as melhores condições para os investidores. A cada dia que passa, assumimos o papel de protagonista desse novo momento, pois sabemos do potencial que possuímos em nossa terra”, ressaltou o secretário Valmor Barbosa. 

Outro destaque do estado apresentado pelo secretário foi o consumo de gás em Sergipe, que foi superior à média nacional e regional nos últimos cinco anos. “Sergipe é o menor estado da federação, mas tem uma demanda crescente de gás natural. Isso demonstra que o sergipano consome gás e quer consumir ainda mais. O setor industrial é o maior consumidor de gás, tendo como atividades principais: cerâmica, vidro, química e fertilizantes”, disse Valmor. 

Infraestrutura e Energia

Na oportunidade, também foi apresentado para os participantes do evento a infraestrutura de Sergipe, que conta com rodovias estaduais e federais; com o Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), situado a 20 quilômetros de Aracaju; com aeroporto em fase final de modernização; e a criação do Complexo Industrial Portuário englobando dez municípios mais próximos ao TMIB.

Já sobre os projetos voltados para a energia do estado, o secretário informou que Sergipe possui uma matriz diversificada que engloba geração hidrelétrica, termelétrica, solar e eólica. Os projetos de geração de energia solar e termelétrica estão em elaboração, com capacidade de potência instalada em mais de 1.700MW e 1.623MW, respectivamente. Além disso, estão em construção novas Linhas de Transmissão (LT) interligando a subestação Porto de Sergipe aos municípios baianos de Olindina e Sapeaçu.

Política de Desenvolvimento

Para incentivar novos investimentos e estimular aqueles já instalados no estado, Sergipe conta com um dos mais atrativos programas de desenvolvimento do Brasil, o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). O Programa visa estimular o desenvolvimento econômico do estado com a concessão de incentivo fiscal, locacional e/ou de infraestrutura. Desde a sua criação, mais de 500 empresas já foram beneficiadas.

Outro marco na política de desenvolvimento de Sergipe foi a conquista do primeiro lugar no Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) com a atualização do regulamento de gás canalizado, homologado pelo Governo do Estado. A nova regulação é resultado da Audiência Pública 002/2023 e Consulta Pública 001/2023, promovidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e que conta com contribuições de diversos setores e interessados, produtores e consumidores, com propósito de promover a desoneração, simplificação e agilidade nas transações entre os agentes de mercado.

“Não é uma competição, mas esse fato faz com que os gestores se empenhem cada vez mais para darem segurança jurídica aos investidores e criem um ambiente favorável de negócios para que mais projetos cheguem ao estado de Sergipe”, finalizou Valmor.

Fotos: Leandro Neves

Com o objetivo de promover o alinhamento de estratégias para o desenvolvimento do setor de gás no estado de Sergipe, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) recebeu, na manhã da última terça-feira, 30, a visita institucional dos representantes da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG).

Durante a reunião e troca de experiências, foram abordadas questões relacionadas à ampliação da infraestrutura de transporte de gás natural, bem como à modernização de processos e tecnologias, além de discussões sobre oportunidades de investimento para impulsionar o crescimento do setor.

O diretor Comercial e Regulatório da TAG, Ovidio Quintana, parabenizou o Estado de Sergipe por ser uma referência no desenvolvimento do mercado de gás. “É muito importante essa troca de experiências e colaboração entre as equipes. Somos um setor regulado federal de transporte, mas a visão integrada da rede passa também pela cooperação e pelo diálogo com as agências estaduais. E a Agrese está de parabéns pelo desenvolvimento da Regulação em prol do mercado de gás, estando hoje no topo do Relivre”, pontuou.

“A Agrese tem apostado na abertura de mercado como mola propulsora do mercado de gás natural do estado, visto que entendemos que o aumento da oferta de gás mediante a atração de agentes de mercado é essencial para a redução do preço da molécula. Ter esses momentos de integração com os agentes de mercado, nos permite verificar pontos a serem levados à discussão com vistas à melhoria da segurança jurídica, almejada por todo o mercado de gás”, explicou o diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado, Douglas Costa.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, enfatizou que o diálogo foi importante para estreitar o relacionamento com a empresa e prospectar novas oportunidades para o setor. “Foi uma honra para a Agrese receber os dirigentes da TAG, onde discutimos questões regulatórias. Na oportunidade, ficou determinada uma agenda para a participação da Agrese em uma reunião com a direção da TAG, no Rio de Janeiro, para estabelecer um possível contrato de cooperação ou convênio. Uma parceria importante, pois a TAG é fundamental na área de transporte de gás, que é uma fonte energética que poderá trazer para o estado de Sergipe mais desenvolvimento, com indústrias que trarão emprego e renda”, frisou.

Segundo Luiz Hamilton, a Agrese, cumprindo o papel para o qual foi constituída, segue adotando as melhores práticas regulatórias, oportunizando de igual modo a todos os agentes diretos e indiretos do mercado de gás natural a possibilidade de discutir os rumos que o mercado regulado deve tomar. “Sempre com vistas à modernização do seu arcabouço regulatório e à sua harmonização com os normativos federais, criando um ambiente seguro e atrativo para os usuários e investidores”, concluiu.

Ao longo do ano de 2023, a Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese, registrou 6.055 atendimentos à população. Destes, mais de cento e quarenta e seis foram solicitações de serviços junto ao Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe – SE OUV, enquanto as demais se referiram a pedidos de esclarecimentos que foram prontamente prestadas aos solicitantes.

A Ouvidora Setorial da Agrese, Juliana Costa, destaca a importância do setor enquanto espaço institucional de participação popular e de exercício da cidadania, com o objetivo de ouvir e responder as manifestações dos cidadãos usuários sobre quaisquer das atividades reguladas e fiscalizadas pela Agência Reguladora. “O prazo oficial para que o setor retorne as ligações da Ouvidoria é de um mês, porém o período que leva para a obtenção das respostas varia entre oito e doze dias”, ressalta a ouvidora setorial.
Atualmente, as atividades da Agrese se concentram na regulação e fiscalização dos serviços públicos concedidos e permetidos nos setores de gás canalizado, saneamento e energia elétrica.

No que se refere ao setor de energia elétrica, sobre o qual a Agrese detém um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, as solicitações registradas no Sistema de Gestão da Ouvidoria (SGO) – Aneel totalizaram 1.646 manifestações, tramitadas às distribuidoras para que fossem respondidas no prazo estabelecido.

A população dos 18 municípios sergipanos recebeu, no ano de 2023, o programa do Governo Itinerante ‘Sergipe é aqui’, levando consigo a Ouvidoria da Agrese. Os cidadãos puderam usufruir dezenas de serviços prestados pela administração pública estadual, sem precisar deixar a cidade onde vivem. No estande da Agrese a população contou com o atendimento sobre os serviços regulados e fiscalizados, receberam carta de serviço ao cidadão, cartilhas dos direitos e deveres dos usuários de gás canalizado e saneamento.

Canal com o cidadão

A ouvidoria da Agrese funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelo telefone 0800 079 1520, WhatsApp 79 9 9135 3755 e através do e-mail: ouvidoria.agrese@agrese.se.gov.br; ou ainda pelo site Institucional, lembrando que para o atendimento é imprescindível o número de registro de atendimento ou protocolo da concessionária.

Em caso de dúvidas sobre os serviços do setor elétrico, o consumidor pode entrar em contato com a Agrese pelos canais de atendimento ou pelo 0800 7270 167 (de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite).

Há ainda o atendimento presencial na sede da Agrese, que fica localizada na Av. Marieta Leite, nº: 301, bairro Grageru – próximo à Cehop.

Reconhecimento

O consumidor Moisés Alecrim, acionou a Ouvidoria da Agrese para fazer uma manifestação. “Eu, Moises Alecrim de Souza, professor, agradeço e parabenizo a Ouvidoria da Agrese pelo excelente trabalho realizado, agilizando as manifestações feitas por mim junto às empresas Deso e Energisa. Cabe ressaltar que após procurar a Agrese os problemas foram solucionados de imediato. Enfim, o trabalho da Ouvidoria da Agrese está de parabéns”, finaliza Moisés Alecrim.